O LOAS, sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, garante proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O benefício, conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), tem como objetivo assegurar a subsistência daqueles que não possuem condições de prover o próprio sustento.
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