A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) constitui um instrumento fundamental na proteção de pessoas em condição de miséria, abrangendo não apenas idosos acima de 65 anos, mas também indivíduos acometidos por doenças crônicas que necessitam de amparo. Neste contexto, é imprescindível compreender quais enfermidades conferem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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