CAE Vota Nesta Terça Isenção de FGTS e INSS para Trabalhadores Aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que propõe a isenção do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A reunião está marcada para as 10h e inclui 14 itens na pauta (veja a lista completa aqui).
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Detalhes do Projeto de Lei 3.670/2023
O PL 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu um relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além da isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Importância da Isenção para Trabalhadores Aposentados
A proposta visa aliviar a carga financeira sobre os trabalhadores aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho, permitindo uma maior flexibilidade econômica e incentivando a contratação de profissionais experientes. A senadora Margareth Buzetti destacou que essa isenção pode servir como um estímulo para que mais empresas contratem trabalhadores aposentados, aproveitando sua experiência e conhecimentos acumulados ao longo dos anos.
Impacto no Mercado de Trabalho
A medida promete incentivar a contratação de aposentados, permitindo que esses profissionais continuem contribuindo para o mercado de trabalho sem a carga adicional dos descontos previdenciários e do FGTS. Empresas que optarem por contratar aposentados também podem se beneficiar, acessando um grupo de trabalhadores com vasta experiência e conhecimento, muitas vezes subutilizado.
Votação e Próximos Passos
A votação na CAE será crucial para o avanço do projeto de lei. Se aprovado na comissão, o PL 3.670/2023 seguirá para votação no plenário do Senado. A aprovação em todas as etapas legislativas permitirá que a medida entre em vigor, beneficiando diretamente os aposentados que optarem por continuar trabalhando.
Cadastro de Vagas no Sine
A criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sine é uma das inovações do projeto. Este cadastro facilitará a busca por empregos adequados ao perfil dos aposentados, promovendo a reintegração desses trabalhadores no mercado de trabalho de maneira mais eficiente e direcionada.
