O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um compromisso coletivo para pagar um lote extra de revisão de benefícios, conforme previsto no artigo 29 da Lei 8.213/1991. Este lote abrange aproximadamente 139 mil beneficiários e tem um valor estimado em R$ 750 milhões, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A revisão se refere ao período de 2002 a 2009, quando o INSS não excluiu as menores contribuições ao calcular benefícios como pensão por morte, o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por invalidez.
O erro na metodologia de cálculo resultou em pagamentos menores do que o devido para muitos segurados. O INSS iniciou o pagamento dos atrasados em 2013 após ação civil pública do Ministério Público e do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O processo de revisão, que levou em conta a idade dos segurados e os valores devidos, foi concluído em 2022.
Novo cronograma de pagamento do INSS
Na audiência recente, o INSS comprometeu-se a concluir o pagamento dos benefícios revisados até 31 de dezembro de 2025. O cronograma para este pagamento leva em conta a força de trabalho disponível nas Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs) e a capacidade de produção estimada em 5.560 revisões mensais. Além disso, serão formados Grupos de Trabalho para auxiliar no cumprimento do prazo estabelecido.
O INSS afirmou que este cronograma é o mais viável dentro das limitações operacionais e orçamentárias atuais e atende às exigências da Ação Civil Pública. Em caso de necessidade, o instituto realizará mutirões para garantir que todos os pagamentos sejam feitos conforme o cronograma estabelecido.
Informações sobre os valores
Para os benefícios ativos, os valores e detalhes do pagamento poderão ser consultados no portal “Meu INSS” ou por meio de comunicações eletrônicas específicas. Já para os benefícios inativos, as informações serão disponibilizadas através do sistema “push” do “Meu INSS” e outras formas eficazes de comunicação.
Fique atento às atualizações e verifique regularmente os canais oficiais do INSS para acompanhar o andamento do pagamento e obter informações detalhadas sobre sua revisão.
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