Em um momento de pressão sobre as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, intensificou o tom ao cobrar do Congresso Nacional maior responsabilidade na condução da política fiscal. Durante participação em um evento promovido pelo banco Safra, Haddad afirmou que as decisões do Legislativo e do Judiciário podem ter impacto igual ou superior às do Executivo sobre o equilíbrio das contas do país.
Para o ministro, a responsabilidade fiscal não pode ser tratada como um dever exclusivo do Poder Executivo. Segundo ele, é preciso um compromisso institucional mais amplo para garantir estabilidade e espaço para políticas de crescimento sustentável. O alerta vem num momento crucial, em que medidas que envolvem renúncias fiscais, aumento de gastos e incentivos demandam análise mais cuidadosa e articulada entre os Poderes.
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Haddad sobe o tom e cobra protagonismo fiscal do Congresso
O recado de Haddad foi direto: o equilíbrio fiscal do país não pode depender apenas do governo federal. Ao se referir às decisões do Legislativo e do Judiciário, o ministro ressaltou que, muitas vezes, as medidas adotadas por esses poderes têm impacto orçamentário superior às decisões do Executivo.
“Tenho conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo”, afirmou Haddad. A crítica, ainda que diplomática, reforça uma insatisfação crescente dentro da equipe econômica com propostas em tramitação que geram pressões adicionais sobre o Orçamento.
O risco do populismo fiscal e a falta de contrapartidas
Muitas das propostas aprovadas no Congresso, como reajustes salariais, subsídios e isenções, não vêm acompanhadas de medidas compensatórias. Isso compromete a busca por equilíbrio nas contas públicas e pode forçar o governo a adotar ajustes recessivos indesejados no futuro.
Haddad alerta que esse tipo de comportamento é incompatível com uma política de crescimento sustentável. “Se continuarmos com essa lógica de que só o Executivo tem que apertar o cinto, não vamos construir uma agenda decente para o país”, declarou.
Um novo modelo de crescimento com responsabilidade
Haddad também se esforçou para deixar claro que o governo não está propondo um ajuste recessivo. Pelo contrário, a intenção é preservar a capacidade de investimento do Estado, atrair capital privado e fomentar o consumo das famílias.
“O Brasil pode se arrumar sem comprometer suas possibilidades de crescimento futuro”, afirmou o ministro. Para isso, segundo ele, é essencial construir um ambiente macroeconômico mais previsível e coordenado entre os poderes.
Ambiente propício para o investimento privado
Uma das apostas do governo é melhorar o ambiente de negócios por meio de reformas institucionais. Isso inclui, por exemplo, o novo marco das garantias, que busca reduzir o spread bancário e facilitar o acesso ao crédito.
Segundo Haddad, essas medidas podem destravar projetos com altas taxas de retorno, atualmente parados por falta de segurança jurídica e planejamento. “Estamos endereçando uma série de políticas que já têm produzido resultados, mas que podemos melhorar ainda mais”, disse.
Destravando o investimento público e privado
Uma das principais críticas feitas por Haddad diz respeito ao chamado “subinvestimento crônico” do Brasil. Desde a crise econômica de 2015-2016, o nível de investimento público caiu drasticamente, e o setor privado se retraiu diante das incertezas.
Para mudar esse cenário, o governo aposta na revisão das leis de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. “Podemos votar neste ano aperfeiçoamentos institucionais importantes nessas leis, que vão melhorar o ambiente para grandes projetos de infraestrutura”, destacou o ministro.
Modernização legal como motor de retomada
A revisão das legislações busca reduzir a burocracia e aumentar a segurança jurídica para investidores. Isso é fundamental para destravar setores como transporte, saneamento e energia, onde a participação privada pode ser decisiva para acelerar o crescimento.
O governo também tenta criar instrumentos mais eficazes de avaliação de projetos, para priorizar aqueles com maior retorno social e econômico. Com um Orçamento mais eficiente, a margem para investimentos estratégicos tende a crescer.
Responsabilidade fiscal como pilar institucional
Mais do que uma meta econômica, a responsabilidade fiscal é apresentada por Haddad como um valor institucional. Ela deve ser compartilhada entre os três poderes, evitando que decisões políticas comprometam o equilíbrio de longo prazo.
Alinhamento entre os poderes é condição para o progresso
Sem um compromisso mais firme do Congresso e do Judiciário, qualquer esforço do Executivo será insuficiente. Por isso, o ministro defende um debate mais transparente sobre os impactos fiscais de cada decisão, com a criação de um sistema de alerta para medidas que ameacem o equilíbrio orçamentário.
“Se não fizermos esse debate honesto, vamos continuar com soluções paliativas que não resolvem o problema”, concluiu Haddad.
Hora de alinhar responsabilidade com crescimento
O discurso de Fernando Haddad marca uma virada na postura do Ministério da Fazenda. Ao invés de simplesmente reagir às pressões políticas, o ministro passou a exigir compromissos institucionais mais claros com o equilíbrio das contas públicas. A mensagem ao Congresso foi clara: sem responsabilidade compartilhada, o país seguirá preso a ciclos de instabilidade e baixo crescimento.
Com uma agenda focada na modernização legal, fortalecimento do crédito e retomada do investimento, o governo tenta equilibrar austeridade com crescimento sustentável. O sucesso dessa estratégia depende, no entanto, de uma mudança de cultura política, onde todos os poderes assumam sua parte no esforço fiscal. Resta saber se o Congresso está disposto a aceitar o desafio lançado por Haddad — ou se seguirá apostando em medidas de curto prazo que comprometem o futuro do país.
