Em um país onde o emprego formal representa um dos pilares de estabilidade financeira, os direitos garantidos pela legislação trabalhista ganham papel ainda mais relevante. Um dos mecanismos mais importantes nesse contexto é a chamada multa de 40% do FGTS, um valor que pode fazer toda a diferença para quem é dispensado sem justa causa. Mas como exatamente ela funciona? Em que situações é paga? O que acontece se não for depositada?
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