O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do aniversário. Para aderir, é preciso se cadastrar de forma voluntária no aplicativo ou site oficial do FGTS. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

Como funciona a antecipação do Saque-Aniversário?

A antecipação funciona como um empréstimo em que o banco adianta ao trabalhador os valores que ele teria direito nos próximos anos. O FGTS serve como garantia e, quando chega o mês de aniversário, o valor que seria liberado vai diretamente para a instituição financeira, abatendo a dívida. Mais de 21 milhões de brasileiros já utilizaram essa opção.

Por que o governo quer limitar a antecipação do Saque-Aniversário?

O governo argumenta que os contratos de antecipação de até 12 anos comprometem o papel do FGTS, que financia habitação, saneamento e infraestrutura. Além disso, considera que operações de longo prazo deixam o trabalhador mais vulnerável, pois ele pode ficar anos sem acesso ao saldo, arcando com juros elevados.

O que pode mudar nas regras do Saque-Aniversário?

A proposta em análise no Conselho Curador prevê que os bancos só possam oferecer antecipações de até dois anos. Quem já tem contratos mais longos não será afetado, mas os novos contratos deverão seguir a limitação imediatamente.

Quais os impactos para os trabalhadores com a mudança?

Se aprovada, a medida reduzirá a exposição do trabalhador a dívidas longas e juros altos, garantindo maior segurança financeira. Por outro lado, limitará o acesso a valores maiores em uma única operação, impactando quem utiliza o Saque-Aniversário para quitar dívidas ou investir.

Qual é o papel do Conselho Curador do FGTS?

O Conselho Curador é o órgão responsável por definir as regras de uso do FGTS. Ele é formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, e tem como função equilibrar os interesses individuais dos cotistas e a função social do fundo, que financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Como funciona o calendário do Saque-Aniversário?

O saque é liberado no mês de nascimento do trabalhador, ficando disponível a partir do primeiro dia útil e podendo ser retirado até o final do segundo mês seguinte. A adesão é feita pelo aplicativo ou site do FGTS, e para voltar ao modelo Saque-Rescisão é preciso cumprir carência de 25 meses.

Governo quer limitar antecipação do Saque-Aniversário; o que muda

O Saque-Aniversário do FGTS está novamente no centro de debates. Nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço se reúne em Brasília para analisar uma proposta que pode alterar o funcionamento da modalidade, especialmente no que diz respeito às antecipações feitas pelos trabalhadores junto aos bancos.

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