Desde 2023, o governo federal expandiu significativamente os investimentos no sistema socioeducativo, ampliando de 8 para 31 os instrumentos de Transferências Voluntárias destinados aos estados. Ao todo, R$ 17,4 milhões foram direcionados à modernização das unidades socioeducativas e qualificação dos profissionais que atuam no setor.
As ações são conduzidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A proposta é não apenas aumentar o número de unidades beneficiadas, mas também garantir melhorias estruturais e na capacitação dos profissionais, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Abaixo você pode continuar a leitura do artigo
A secretária da SNDCA, Pilar Lacerda, destaca a importância da iniciativa. “O crescimento e a diversificação dos investimentos refletem um compromisso contínuo com a modernização da estrutura das unidades socioeducativas, a capacitação profissional e o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens na aplicação de medidas”, afirma.
Recursos destinados a melhorias estruturais e formação profissional
Os investimentos foram direcionados para diferentes frentes, incluindo a melhoria da infraestrutura das unidades socioeducativas, aquisição de equipamentos e mobiliário, além da capacitação de profissionais.
Novos convênios firmados em 2023
Em 2023, o governo celebrou 10 novos convênios voltados para a modernização da estrutura física das unidades socioeducativas, abrangendo a compra de equipamentos e mobília. Os estados beneficiados foram:
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Piauí
Rio de Janeiro
Sergipe
Tocantins
O investimento total para essas melhorias foi de R$ 4,9 milhões.
Além disso, cinco instrumentos adicionais foram formalizados com foco na qualificação do atendimento socioeducativo, apoio psicológico aos adolescentes e capacitação de 200 profissionais do setor. Essas iniciativas foram desenvolvidas em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e Associação Brasileira de Pipas (SP), totalizando R$ 3,9 milhões em investimentos.
Expansão dos investimentos em 2024
Em 2024, o governo ampliou ainda mais os investimentos no setor, celebrando nove novas parcerias para equipagem de unidades socioeducativas. Os recursos foram destinados à compra de automóveis, instalação de salas de informática e infraestrutura para oferta de cursos profissionalizantes. Os estados contemplados foram:
Amazonas
Goiás
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
O montante total destinado para essas iniciativas foi de R$ 4,7 milhões.
Outro destaque de 2024 foi a celebração de um Termo de Fomento com o Instituto Mundo Aflora, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de São Paulo. Essa parceria busca ampliar o acesso de adolescentes e jovens a direitos fundamentais, promovendo o fortalecimento de vínculos e desenvolvimento emocional. O projeto atenderá adolescentes em São Paulo, Ceará, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal, com um investimento de R$ 904,1 mil.
Escolas estaduais de socioeducação fortalecem capacitação profissional
Ainda em 2024, o governo criou seis Escolas Estaduais de Socioeducação, voltadas à qualificação dos profissionais que atuam nas unidades socioeducativas. O objetivo é promover um atendimento mais eficiente e humanizado para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
As escolas foram estabelecidas em parceria com universidades federais, que oferecerão cursos e treinamentos específicos. As instituições participantes são:
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Os investimentos para essa iniciativa somam R$ 2,9 milhões.
Marco legal do atendimento socioeducativo no Brasil
As ações do governo federal seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Essa legislação completou 13 anos em janeiro de 2024 e define as competências da União no desenvolvimento e coordenação da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
De acordo com a lei, o Sinase é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei”.
Imagem: Freepik
Futuro do sistema socioeducativo
O fortalecimento das unidades socioeducativas e a qualificação dos profissionais são passos fundamentais para um sistema mais eficiente e alinhado com a promoção dos direitos dos adolescentes. Com a ampliação dos investimentos, o governo busca consolidar uma política pública mais estruturada e eficaz, promovendo oportunidades de reinserção social para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
