O que é o programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda para estimular a permanência no ensino médio e reduzir a evasão escolar.

Por que o TCU suspendeu os repasses do Pé-de-Meia?

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses devido a questionamentos sobre a inclusão do programa no orçamento federal. Posteriormente, a medida foi revogada, permitindo a continuidade dos pagamentos.

Como o governo ajustará o Pé-de-Meia ao orçamento?

O governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir que o programa esteja adequado às normas fiscais e possa continuar operando dentro do orçamento federal.

Os estudantes continuarão recebendo os pagamentos do Pé-de-Meia?

Sim, os estudantes já cadastrados continuarão recebendo o auxílio normalmente enquanto o governo ajusta o programa ao orçamento, conforme determinação do TCU.

Quando o governo enviará a proposta ao Congresso?

O governo tem um prazo de 120 dias, conforme determinação do TCU, para enviar a proposta ao Congresso Nacional e garantir a regularização do programa dentro das regras fiscais.

Governo fará ajustes no orçamento para manter o Pé-de-Meia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal ajustará o programa educacional Pé-de-Meia ao orçamento dentro do prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 120 dias. A declaração ocorreu um dia após a Corte revogar a medida cautelar que suspendia os repasses do programa.

Pé-de-Meia: Haddad confirma ajuste orçamentário conforme prazos do TCU

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