O que é o FGTS e quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. Têm direito os trabalhadores com carteira assinada sob regime da CLT, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, avulsos e safreiros.

Quanto o empregador deposita no FGTS todos os meses?

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse valor não é descontado do salário do empregado.

Como é feita a correção do saldo do FGTS?

A remuneração do FGTS é composta pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Desde 2017, parte do lucro anual do fundo também é distribuída aos trabalhadores, aumentando a rentabilidade final.

O FGTS rende mais que a poupança?

Em alguns anos, considerando TR, juros de 3% ao ano e a distribuição de lucros, o rendimento total do FGTS superou o da poupança. No entanto, a rentabilidade histórica pode variar e, em determinados períodos, ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA.

Quando é possível sacar o FGTS?

O saque é permitido em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, idade a partir de 70 anos, calamidade pública reconhecida oficialmente e pela modalidade Saque-Aniversário.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é opcional e permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A alíquota varia conforme o valor disponível nas contas. A adesão é feita pelo aplicativo oficial do FGTS.

Quem opta pelo Saque-Aniversário pode sacar o saldo total se for demitido?

Não. Quem escolhe o Saque-Aniversário não pode retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. O restante permanece na conta para saques anuais.

É possível voltar para o saque-rescisão após aderir ao Saque-Aniversário?

Sim. O trabalhador pode solicitar o retorno ao saque-rescisão, mas a mudança só passa a valer após o cumprimento de um prazo de carência de 24 meses.

Como funciona a antecipação do Saque-Aniversário?

Bancos podem antecipar parcelas futuras do Saque-Aniversário por meio de empréstimo com garantia do FGTS. O valor é liberado de forma imediata, e as parcelas futuras ficam bloqueadas para quitar o crédito, sem desconto mensal no salário.

Como consultar o saldo e o extrato do FGTS?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas. O aplicativo permite verificar saldo, extrato detalhado, simular Saque-Aniversário e solicitar saques disponíveis.

FGTS 2026: mudanças nas regras e no saldo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. Ele funciona como uma reserva financeira obrigatória para trabalhadores com carteira assinada, com depósitos mensais feitos pelo empregador.

FGTS 2026: o que mudou nas regras e como as alterações afetam seu saldo

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