Governo federal desmente programa de desconto no IPVA para motoristas sem multas

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O mito do desconto no IPVA para bons condutores

Nas redes sociais, vídeos e postagens detalham um suposto passo a passo para que motoristas obtenham descontos progressivos no IPVA através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Esses conteúdos prometem abatimentos de até 20% para condutores que estejam sem infrações há três anos. Segundo as publicações falsas, bastaria acessar o aplicativo, ativar o “cadastro positivo” e autorizar a participação no programa.

Entretanto, essas orientações não têm fundamento. Conforme destacado pela Secom, “o governo federal não pode determinar isenção, alíquota ou desconto sobre o IPVA, já que se trata de um imposto de competência estadual”.

Descontos no IPVA: o que é real?

Embora o governo federal não possua um programa de descontos para bons condutores, algumas unidades da federação oferecem benefícios semelhantes, mas com regras específicas. Exemplos incluem:

• Rio Grande do Sul: Redução de até 15% para motoristas sem infrações por três anos consecutivos, conforme a Lei nº 11.400/99;
• Amazonas: Dedução de até 20% para o mesmo período de boa conduta, prevista na Lei nº 203/14.

No entanto, estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná não disponibilizam esse tipo de benefício. Quando aplicáveis, os descontos são concedidos diretamente pelas Secretarias da Fazenda ou Departamentos Estaduais de Trânsito, e não pelo aplicativo CDT.

Golpes relacionados ao imposto

A proliferação de notícias falsas também abriu espaço para golpes virtuais. A Secom alertou que criminosos têm enviado mensagens fraudulentas, como SMS que oferecem até 45% de desconto no IPVA mediante pagamento via PIX. Esses links levam a sites falsos que coletam dados pessoais e financeiros das vítimas.

Esclarecimentos da Senatran e orientações aos motoristas

O Ministério dos Transportes reforçou que não há qualquer programa federal para descontos no IPVA vinculado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o cadastro positivo disponível no CDT oferece benefícios apenas para serviços de parceiros comerciais, como seguradoras e agências de viagens, e não tem relação com a redução de tributos.

Para evitar cair em golpes, motoristas devem buscar informações diretamente nos sites oficiais das Secretarias da Fazenda estaduais ou nos canais de atendimento dos Detrans de sua região.