O cenário energético brasileiro pode passar por uma transformação histórica. O Governo Federal está finalizando um projeto de lei que poderá isentar do pagamento da conta de luz milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. O foco principal é oferecer energia gratuita para consumidores que se enquadrem em critérios de renda e limite de consumo.
Se implementada, a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, promovendo inclusão energética, justiça tarifária e alívio nas despesas das famílias mais afetadas pela desigualdade social. O projeto ainda será analisado pelo Congresso, mas já levanta debates sobre seus impactos sociais, econômicos e estruturais.
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O que está sendo proposto?
Energia elétrica gratuita para quem mais precisa
A proposta prevê isenção total da conta de luz para famílias que consumirem até 80 kWh por mês e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebam benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, essas famílias já recebem descontos escalonados por meio da tarifa social, mas ainda precisam arcar com parte da conta.
Com a nova regra, o desconto parcial deixaria de existir para esse público e daria lugar à gratuidade total, desde que o consumo mensal não ultrapasse o limite estabelecido.
Quem será beneficiado?
- Famílias registradas no CadÚnico
- Indígenas e quilombolas
- Idosos beneficiários do BPC
- Renda mensal per capita de até meio salário mínimo
Ampliação da faixa de isenção
O que significam 80 kWh por mês?
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, um consumo mensal de 80 quilowatts-hora é suficiente para manter o funcionamento básico de uma casa popular: uma geladeira, um chuveiro, lâmpadas, TV, ferro de passar e carregadores. A proposta, portanto, não cobre gastos excessivos, mas sim o essencial para uma vida digna.
Essa ampliação representa um marco, pois a gratuidade substituiria os atuais descontos escalonados, tornando o sistema mais direto e menos burocrático para os beneficiários.
Fim dos descontos escalonados?
Com a mudança, os percentuais de desconto hoje aplicados conforme a faixa de consumo seriam substituídos por uma regra mais objetiva: até 80 kWh, não se paga nada. Isso traria simplicidade ao sistema, mas também exige atenção para que não haja perda de benefício por aumento mínimo no consumo.
Financiamento e equilíbrio tarifário
De onde virão os recursos?
Hoje, o custo da segurança energética — como a manutenção de usinas de reserva e a compensação por perdas — recai, em grande parte, sobre consumidores do mercado regulado, ou seja, as famílias e pequenas empresas. Já os participantes do mercado livre, como grandes indústrias, pagam bem menos ou sequer contribuem.
A nova proposta visa redistribuir esse custo, de modo a envolver também grandes consumidores. A ideia é promover equidade no financiamento do sistema elétrico nacional.
Impacto na conta dos demais consumidores
Segundo o governo, a medida será planejada para que não haja aumento expressivo nas contas dos demais consumidores. A redistribuição de encargos e a correção de distorções no sistema atual serão os pilares para garantir o equilíbrio tarifário.
Liberdade de escolha e modernização do setor
Consumidores poderão escolher seu fornecedor
Outra novidade do projeto é permitir, no futuro, que consumidores residenciais possam escolher de onde vem a energia que consomem, como já ocorre na Europa. Isso representaria mais liberdade de mercado e poderia estimular o uso de energias renováveis, como a solar e a eólica.
Essa escolha poderá ser feita digitalmente, com pagamento por boleto, débito automático ou por meio de plataformas integradas.
Vantagens da nova dinâmica
- Estímulo à concorrência no setor elétrico
- Potencial de redução de preços com disputa entre fornecedores
- Promoção do uso consciente da energia
- Valorização da sustentabilidade
Impacto social da medida
Inclusão energética e combate à pobreza
O projeto não trata apenas de tarifas, mas também de dignidade. A inclusão energética de milhões de brasileiros representa acesso garantido à iluminação, refrigeração e conectividade, elementos básicos para o desenvolvimento pessoal, escolar e profissional.
Essa política também pode reduzir os níveis de inadimplência e cortar gastos com ações de corte e religação, melhorando a eficiência das distribuidoras.
Estímulo à cidadania e justiça social
Famílias com acesso estável à energia elétrica tendem a ter melhores condições de vida. A proposta pode ser um marco no enfrentamento da chamada pobreza energética, uma realidade silenciosa que atinge milhões de pessoas nas periferias urbanas e áreas rurais isoladas.
Caminhos legislativos e próximos passos
Tramitação no Congresso
O projeto ainda será enviado ao Congresso Nacional e deve ser debatido nas comissões de Minas e Energia, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. Como envolve aspectos técnicos e orçamentários, pode levar alguns meses para ser aprovado.
Há uma expectativa de que a medida entre em vigor ainda em 2025, caso haja consenso entre os parlamentares.
Participação da sociedade
Organizações da sociedade civil, movimentos de moradia e associações de defesa do consumidor devem acompanhar e pressionar pela aprovação do texto. Para muitas dessas entidades, a energia é um direito essencial, e não apenas um serviço.
A proposta do governo de zerar a conta de luz para quem consome até 80 kWh mensais pode ser um divisor de águas na política energética brasileira. Ao beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de pessoas, a medida visa corrigir desigualdades históricas, garantir acesso a um serviço essencial e promover justiça tarifária.
Além disso, a proposta traz à tona discussões mais amplas sobre a modernização do setor, a democratização do acesso à energia renovável e a responsabilidade social dos grandes consumidores. Se aprovada, será uma conquista significativa para milhões de brasileiros que ainda convivem com a insegurança energética e a exclusão social.
