Tudo que você precisa saber para conseguir, manter ou aumentar seu benefício!
Passar por um período de doença ou acidente pode ser um momento difícil e cheio de dúvidas, principalmente quando se trata de questões financeiras. É aí que entra o Auxílio-Doença, um benefício previdenciário do INSS que garante renda mensal para quem está impossibilitado de trabalhar por um período determinado.
Neste guia completo e atualizado, você encontrará tudo que precisa saber para conseguir, manter ou aumentar seu Auxílio-Doença em 2024:
- O que é o Auxílio-Doença e quem tem direito?
- Requisitos para solicitar o benefício
- Passo a passo para solicitar o Auxílio-Doença online e presencialmente
- Documentos necessários
- Prazo para solicitar o benefício
- Valor do Auxílio-Doença
- Prorrogação do Auxílio-Doença: Nova portaria garante mais tempo!
- Perícia médica: Tudo que você precisa saber
- Direitos do segurado durante a perícia médica
- Resultado da perícia: O que fazer em cada caso?
- Acerto pós-perícia: Tire suas dúvidas!
- Recursos contra decisões do INSS
- Dúvidas frequentes sobre o Auxílio-Doença
- Dicas para evitar problemas com o Auxílio-Doença
- Legislação relevante
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Novidades 2024:
- Prorrogação automática: Nova portaria amplia o prazo para até 31 de maio de 2024!
- Auxílio-Doença sem carência: Descubra em quais casos você pode ter direito ao benefício sem cumprir a carência.
- Doenças graves: Lista atualizada de doenças que garantem o Auxílio-Doença sem carência.
- Perícia médica: Orientações atualizadas para garantir seus direitos durante a perícia.
- Recursos: Saiba como recorrer das decisões do INSS e garantir seus direitos.
Lembre-se: Este guia é informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em direito previdenciário. Em caso de dúvidas ou situações específicas, procure um advogado para te orientar da melhor maneira possível.
Conteúdo detalhado:
1. O que é o Auxílio-Doença e quem tem direito?
O Auxílio-Doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário do INSS que garante renda mensal para quem está impossibilitado de trabalhar por um período determinado devido a doença ou acidente.
Para ter direito ao Auxílio-Doença, você precisa:
- Estar contribuindo para o INSS no momento do início da sua incapacidade ou estar no período de graça (que varia de acordo com o tipo de contribuição);
- Ter carência de 12 meses de contribuição, exceto em alguns casos específicos (como doenças graves, acidentes de trabalho, gestantes e segurados especiais);
- Estar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que substitua o seu salário, como aposentadoria ou pensão por morte.
2. Requisitos para solicitar o benefício
Para solicitar o Auxílio-Doença, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar no Brasil no momento da solicitação do benefício;
- Ter documentos pessoais válidos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Apresentar atestado médico comprovando a sua incapacidade para o trabalho;
- Informar seus dados bancários para receber o benefício.
3. Passo a passo para solicitar o Auxílio-Doença online e presencialmente
Solicitação online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Clique em “Serviços” e depois em “Auxílio-Doença”;
- Preencha o formulário de solicitação;
- Anexe o atestado médico e os demais documentos necessários;
- Clique em “Enviar” e aguarde a análise do seu pedido.
Solicitação presencial:
- Dirija-se a uma agência do INSS mais próxima;
- Pegue uma senha e aguarde ser chamado;
- Informe ao atendente que deseja solicitar o Auxílio-Doença;
- Preencha o formulário de solicitação;
- Apresente o atestado médico e os demais documentos necessários;
- O atendente irá te orientar sobre os próximos passos.
4. Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc.);
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Atestado médico original comprovando a incapacidade para o trabalho, com CID (Código Internacional de Doenças) e assinatura do médico;
- Exames complementares, se solicitados pelo médico do INSS.
5. Prazo para solicitar o benefício:
O Auxílio-Doença deve ser solicitado o quanto antes, a partir do 16º dia de incapacidade para o trabalho.
6. Valor do Auxílio-Doença:
O valor do Auxílio-Doença é calculado com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses, multiplicado por 91%. O valor máximo do benefício é limitado ao teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
7. Prorrogação do Auxílio-Doença: Nova portaria garante mais tempo!
Uma nova portaria do INSS em 2024 ampliou o prazo para prorrogação automática do Auxílio-Doença até 31 de maio de 2024. Isso significa que, se o seu benefício estiver prestes a terminar, ele poderá ser prorrogado automaticamente sem a necessidade de uma nova perícia médica.
8. Perícia médica: Tudo que você precisa saber
A perícia médica é uma avaliação realizada por um médico do INSS para determinar a incapacidade do segurado para o trabalho. É importante comparecer à perícia no dia e horário marcados, munido de todos os documentos solicitados.
9. Direitos do segurado durante a perícia médica:
- Levar um acompanhante de sua confiança;
- Esclarecer suas dúvidas sobre o seu estado de saúde;
- Solicitar a cópia do laudo médico após a perícia.
10. Resultado da perícia: O que fazer em cada caso?
- Benefício concedido: Você receberá o Auxílio-Doença a partir da data da perícia.
- Benefício negado: Você pode entrar com recurso administrativo junto ao INSS.
- Prorrogação do benefício: O INSS irá te informar sobre a nova data da perícia.
11. Acerto pós-perícia: Tire suas dúvidas!
Se o seu benefício for concedido, mas o valor estiver incorreto, você pode solicitar um acerto de contas junto ao INSS.
12. Recursos contra decisões do INSS
Caso o seu pedido de Auxílio-Doença seja negado ou você discorde do resultado da perícia, você pode entrar com recurso administrativo junto ao INSS.
13. Dúvidas frequentes sobre o Auxílio-Doença
- Posso trabalhar recebendo o Auxílio-Doença? Não, o Auxílio-Doença é concedido para quem está incapacitado para o trabalho.
- Posso viajar recebendo o Auxílio-Doença? Sim, desde que você informe o INSS sobre o seu período de viagem.
- Preciso pagar Imposto de Renda sobre o Auxílio-Doença? Sim, o Auxílio-Doença está sujeito ao Imposto de Renda.
14. Dicas para evitar problemas com o Auxílio-Doença
- Mantenha sua documentação em ordem;
- Procure um médico o quanto antes;
- Compareça a todas as perícias médicas;
- Guarde todos os documentos relacionados ao seu benefício;
- Informe o INSS sobre qualquer mudança no seu estado de saúde.
15. Legislação relevante
- Lei nº 8.213/91
- Portaria INSS nº 1.799/2023
Lembre-se: Este guia é informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em direito previdenciário. Em caso de dúvidas ou situações específicas, procure um advogado para te orientar da melhor maneira possível.
