O Conselho Nacional De Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério Da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira (24/3) a resolução CNE/CEB Nº 2/2025. O documento estabelece diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de dispositivos digitais, como celulares, em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática.
A medida faz parte das ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (ENEC), iniciativa do MEC para garantir a educação e a cidadania digital nas escolas. O objetivo é promover o uso estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, dentro de uma agenda curricular focada na educação digital e midiática.
Uso de dispositivos digitais em ambientes escolares
A resolução autoriza o uso de dispositivos digitais nas escolas exclusivamente para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação. Para qualquer outro propósito, o uso é vedado durante toda a rotina escolar, incluindo intervalos e momentos fora das salas de aula.
Educação infantil: O uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, podendo ocorrer apenas em caráter excepcional e com mediação do professor.
Anos iniciais do ensino fundamental: O uso deve ser equilibrado e restrito, garantindo que outras habilidades essenciais sejam desenvolvidas.
Ensino fundamental e médio: O uso de tecnologia é recomendado de forma progressiva, respeitando as competências e habilidades dos estudantes.
Cada escola poderá definir como os dispositivos serão armazenados durante as aulas, seja com os alunos, em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos. Exceções serão aplicadas para casos de acessibilidade, monitoramento de saúde e segurança dos estudantes.
O uso excessivo de celulares tem sido motivo de preocupação, especialmente por seus impactos na concentração e no desenvolvimento social dos alunos. Com as novas diretrizes, o MEC busca equilibrar o acesso à tecnologia com práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem, sem que o celular se torne um fator de distração dentro do ambiente escolar.
Formação docente e integração curricular
A resolução prevê que os sistemas de ensino organizem capacitações para professores e profissionais da educação, garantindo um ambiente digital seguro e adequado ao aprendizado. O documento também orienta a integração da educação digital e midiática ao currículo escolar, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A transição para as novas diretrizes acontecerá ao longo de 2025, com implementação efetiva a partir de 2026.
Lei restringe o uso de celulares nas escolas
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A resolução do CNE é baseada na Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos pessoais, como celulares, durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental e física dos estudantes.
Exceções são permitidas para atividades pedagógicas supervisionadas e para alunos que necessitam de recursos de acessibilidade. O foco da lei não é apenas restringir, mas incentivar o uso consciente e educativo da tecnologia, preparando os alunos para um mundo digital de forma crítica e responsável.
Estratégia nacional escolas conectadas
O MEC, por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (ENEC), busca transformar a educação digital nas escolas públicas brasileiras. A iniciativa promove acesso à tecnologia, conectividade de qualidade e uso pedagógico seguro.
Entre as ações da ENEC, destacam-se:
Referencial de saberes digitais docentes: Criado para orientar a formação de professores, com mais de 56 mil diagnósticos respondidos em 2024.
Assessoria técnica para redes estaduais: Apoio à implementação curricular da BNCC Computação.
Seminários e oficinas de educação digital: Eventos para capacitação de educadores.
Criação de mil laboratórios maker: Com investimento de R$ 100 milhões, incentivando o letramento digital e a aprendizagem ativa.
Edital para novos cursos no AVAMEC: Aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.
Essas ações fortalecem a formação docente e impulsionam a inovação pedagógica, promovendo a equidade no acesso à tecnologia e ao letramento digital nas escolas brasileiras.
