O Cartão Prato Cheio é um importante instrumento de combate à insegurança alimentar no Distrito Federal. Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa garante o acesso a alimentos de forma digna e personalizada.
Com parcelas mensais no valor de R$ 250,00, o benefício oferece liberdade de escolha à população mais afetada pela pobreza, além de fomentar a economia local. A seguir, veja quem pode receber o Cartão Prato Cheio, como fazer a solicitação e todos os detalhes do funcionamento do programa.
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O que é o Cartão Prato Cheio?
Criado por meio da Lei n° 7.009/2021 e regulamentado por decreto e portarias subsequentes, o Cartão Prato Cheio é um benefício alimentar emergencial voltado a famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Sua proposta é simples: repassar diretamente R$ 250,00 mensais para que os beneficiários possam comprar alimentos de forma autônoma.
O benefício tem duração de até 9 parcelas, sendo necessária uma nova avaliação socioassistencial após esse período para possível continuidade. O programa é operado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Objetivos e vantagens do programa
O principal objetivo é garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O cartão oferece agilidade na compra de alimentos, respeita a cultura alimentar familiar e incentiva o consumo consciente. Além disso, o programa movimenta o comércio local e estimula o fortalecimento das comunidades.
Quem tem direito ao Cartão Prato Cheio?
Podem solicitar o benefício famílias que:
- Têm renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Estão em situação de insegurança alimentar;
- Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no sistema da Sedes;
- Residem no Distrito Federal.
Grupos prioritários
Conforme o Decreto nº 42.873/2021, os seguintes grupos têm prioridade no recebimento:
- Famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;
- Famílias com crianças de 0 a 6 anos;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Famílias com pessoas idosas;
- População em situação de rua com Plano Individual de Acompanhamento.
Como solicitar o Cartão Prato Cheio?
A solicitação começa com o atendimento socioassistencial em unidades como CRAS, CREAS, Centro Pop ou Unidades de Acolhimento. O profissional avaliará a condição da família e, caso os critérios sejam atendidos, fará o cadastro no sistema.
Como agendar o atendimento
O agendamento pode ser feito:
- Pelo telefone 156;
- No site: sistemas2.df.gov.br/Agendamento
Após a solicitação, o beneficiário deve aguardar vagas e disponibilidade orçamentária.
Como acompanhar a solicitação
O acompanhamento pode ser feito por:
- Aplicativo e-GDF;
- Site do GDF Social: gdfsocial.brb.com.br;
- Unidades de atendimento da Sedes.
A Sedes divulga campanhas informativas sobre novas inclusões.
Funcionamento do benefício
Como é feito o pagamento
O valor de R$ 250,00 é depositado no cartão bancário emitido pelo BRB. O crédito é disponibilizado no primeiro dia útil de cada mês, podendo ser utilizado em:
- Supermercados
- Padarias
- Mercearias
- Restaurantes
Como retirar o cartão
- Consulte o local pelo site gdfsocial.brb.com.br;
- Ligue para a Central de Programas Sociais: (61) 3029-8440;
- O prazo para retirada é de até 2 meses.
Como desbloquear e consultar saldo
- App BRB Social
- Central telefônica: (61) 3029-8440
- Agências do BRB
O cartão tem validade de 12 meses após sua disponibilização.
O que acontece em caso de perda do cartão?
O usuário deve solicitar a segunda via em uma agência do BRB, com custo de R$ 10,00. O prazo de emissão é de até 15 dias úteis. O cartão será enviado para a agência mais próxima da residência informada.
Regularização e bloqueios
Motivos para bloqueio
Segundo a Portaria nº 57/2022, o cartão pode ser bloqueado se:
- A família ultrapassar a renda permitida;
- Um membro da família estiver falecido;
- A família tiver CNPJ ativo;
- Houver duplicidade de benefício na mesma família.
Status “bloqueado”
Caso o status esteja como “bloqueado”, o usuário tem até 90 dias para entrar em contato com a Sedes e 180 dias para reversão do cancelamento.
Como regularizar
Entrar em contato com a Gefisan:
- E-mail: [email protected]
- Telefones: (61) 3773-7279 / 7276 / 7264
Quando ocorrem novas inclusões
As inclusões dependem de orçamento disponível e da capacidade contratual da Sedes. Famílias bloqueadas durante o programa podem ser reinseridas e receber o valor retroativo.
Modalidade de cesta básica
Famílias que não atendem aos critérios para o benefício pecuniário, mas vivem em insegurança alimentar, podem receber cesta básica de forma emergencial. Essa modalidade depende de avaliação socioassistencial e disponibilidade logística.
O Cartão Prato Cheio representa um alívio imediato e eficaz para famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal, garantindo acesso digno à alimentação e fortalecendo o comércio local. Com critérios claros e uma rede de atendimento estruturada, o programa se consolida como uma ferramenta essencial de inclusão social.
É fundamental que os interessados estejam atentos aos prazos, canais oficiais e atualizações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para quem se enquadra nos critérios, solicitar o benefício pode ser o primeiro passo para superar a insegurança alimentar e garantir qualidade de vida.
