
O benefício de prestação continuada (BPC), previsto na lei orgânica da assistência social (LOAS), é um direito essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, o BPC garante uma renda mensal de um salário mínimo, sem exigir contribuição prévia à previdência social.
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