Como Funciona a Isenção?

Publicada pelo Ministério das Cidades, a Portaria Nº 1.248 estabelece que beneficiários do Bolsa Família ou do BPC não precisarão arcar com as parcelas do financiamento de imóveis enquadrados no Minha Casa Minha Vida (MCMV), desde que o contrato tenha sido firmado após 28 de setembro de 2023. Para que a isenção seja concedida, é necessário que a Caixa Econômica Federal analise a documentação enviada durante o processo de compra. Leia mais: Minha Casa, Minha Vida: Como funciona para trabalhado...

O que é documentação necessária?

Para solicitar a isenção, as famílias devem apresentar a seguinte documentação: Comprovação de renda. Comprovação de participação em programas sociais, como o Bolsa Família ou BPC. Caso a família atenda aos critérios, a isenção das parcelas do financiamento será garantida.

O que é faixas urbanas?

Faixa 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.850. Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700. Faixa 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.000.

O que é faixas rurais?

Faixa 1: Renda bruta anual até R$ 31.680,00. Faixa 2: Renda bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00. Faixa 3: Renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00. Dado que o critério principal para o Bolsa Família é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa, é provável que a maioria dos beneficiários acesse imóveis apenas na Faixa 1, onde o valor máximo da unidade é de até R$ 170 mil.

Como Solicitar a Isenção?

Para se beneficiar da isenção, as famílias devem: Cadastrar-se em um posto de atendimento da prefeitura da cidade onde residem. A prefeitura encaminhará as informações para o Cadastro Único, que identifica as famílias de baixa renda. Após a análise, as famílias poderão continuar o processo de aquisição do imóvel.

Quais são os benefícios para não-beneficiários?

Famílias com renda mensal de até R$ 2.850, mas que não recebem o Bolsa Família ou BPC, também podem acessar o Minha Casa Minha Vida (MCMV), embora não tenham direito à isenção das parcelas. Elas ainda podem se beneficiar de subsídios e prestações mensais proporcionais à renda. Renda até R$ 1.320: Pagamento de 10%, com mínimo de R$ 80. Renda de R$ 1.320,01 a R$ 4.400: Pagamento de 15%, subtraindo R$ 66, com mínimo de R$ 80. Os financiamentos para as faixas 1 e 2 podem ser feitos em até 35 anos...

Bolsa Família libera isenção no Minha Casa Minha Vida?

As famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm acesso a vantagens especiais ao adquirir imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Uma das principais facilidades é a isenção do pagamento das parcelas do financiamento, uma medida que visa facilitar a aquisição de moradias para pessoas de baixa renda.