A biometria passou a ser obrigatória para receber o BPC?

Sim. A biometria se tornou obrigatória tanto para quem solicita quanto para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O registro biométrico válido em base oficial reconhecida pelo governo passou a ser condição para concessão, manutenção e revisão do benefício.

O que acontece se eu não tiver biometria cadastrada?

Sem biometria válida registrada, o benefício pode ser bloqueado temporariamente até que a situação seja regularizada. O cancelamento definitivo só ocorre se houver descumprimento dos critérios legais de renda ou elegibilidade.

Quem já recebe o BPC também precisa fazer biometria?

Sim. A exigência vale para novos pedidos, revisões periódicas e para a manutenção de benefícios já ativos. Beneficiários antigos devem verificar se já possuem biometria válida em base aceita pelo governo.

Quais bases biométricas são aceitas atualmente?

Até 31 de dezembro de 2027, são aceitos registros biométricos já existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Polícia Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (Identificação Civil Nacional). Após esse prazo, a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será exigida.

Qual é o prazo para regularizar a biometria no BPC?

Para novos pedidos, a biometria deve estar registrada até 30 de abril de 2026. Para quem já recebe o benefício, o prazo vai até 31 de dezembro de 2026. Após notificação formal, o beneficiário terá 90 dias para cumprir a exigência.

Quem pode ser dispensado da biometria?

A norma prevê exceções para pessoas que residem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida, além de beneficiários enquadrados em regras excepcionais previstas em normativas anteriores.

O BPC exige contribuição ao INSS?

Não. O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

O que é o auxílio-inclusão e como ele funciona?

O auxílio-inclusão é um benefício destinado a pessoas com deficiência que recebem ou receberam o BPC e ingressam no mercado de trabalho formal. Ao conseguir emprego com carteira assinada, o BPC é suspenso e o trabalhador passa a receber o salário da empresa mais 50% do salário mínimo como auxílio-inclusão.

Qual é o valor do auxílio-inclusão em 2026?

Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o valor do auxílio-inclusão corresponde a R$ 810,50 mensais, equivalente a 50% do salário mínimo.

Se eu perder o emprego, posso voltar a receber o BPC?

Sim. Caso o beneficiário perca o emprego, pode solicitar a reativação do BPC, desde que continue atendendo aos critérios legais de renda e elegibilidade exigidos pelo programa.

Biometria no BPC e auxílio-inclusão 2026

O governo federal tornou obrigatória a biometria para quem solicita ou já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi formalizada por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, alterando de forma estrutural a rotina de cadastramento.

Biometria obrigatória no BPC e auxílio-inclusão: o que muda em 2026

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