O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) está prestes a passar por um processo de recadastramento abrangente, com o objetivo de assegurar que os beneficiários ainda atendem aos critérios estabelecidos pela legislação vigente. Esta medida surge em resposta ao aumento significativo dos gastos com o benefício e à concessão acelerada.
O governo federal planeja iniciar o recadastramento em setembro deste ano. Um decreto detalhando o calendário e as regras específicas está em elaboração. Esse processo visa verificar a elegibilidade contínua dos beneficiários e garantir a integridade do programa.
Entendendo o BPC/Loas
O BPC/Loas é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.412. No entanto, não inclui o 13º salário.
Para se qualificar ao BPC/Loas, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Medidas adicionais e fundamentação legal
Além do recadastramento, o governo está preparando um decreto que incluirá medidas adicionais para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Isso pode incluir a exigência de biometria para pedidos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação prevê a revisão periódica dos cadastros, embora a última revisão significativa tenha ocorrido entre 2008 e 2009.
O processo de recadastramento exigirá a colaboração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Previdência Social (MPS) e das prefeituras municipais. Os beneficiários deverão apresentar documentação nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que alimentam o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Avaliação atual e publicação do decreto
Atualmente, o acesso ao BPC/Loas envolve perícias médicas e avaliações sociais, além da análise da condição financeira da família. O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, detalhará as novas medidas de fiscalização do benefício, com base em reuniões recentes com representantes do governo.
Os gastos com o BPC/Loas aumentaram substancialmente, atingindo R$ 44,076 bilhões no primeiro semestre de 2024, com um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões também subiu 40%, passando para 1,105 milhão no mesmo período. Em resposta, o governo bloqueou R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024, e o bloqueio total pode chegar a R$ 15 bilhões.
Suspeitas de fraudes e necessidade de fiscalização
Estima-se que o índice de fraudes relacionadas ao BPC/Loas possa alcançar 30%. Essa situação reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a integridade do programa e a adequada alocação dos recursos públicos.
O recadastramento e as novas medidas de fiscalização refletem a preocupação do governo em manter a sustentabilidade e a justiça do BPC/Loas. A colaboração de diferentes esferas governamentais e a participação ativa dos beneficiários serão essenciais para o sucesso desta iniciativa.
Imagem: iStock – Arte: Meu Cadastro Único
