Quem tem direito ao auxílio-doença em 2026?

Tem direito ao auxílio-doença o segurado do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais. Em casos de acidente, doença do trabalho ou doenças graves previstas em lei, a carência pode ser dispensada.

Quantas contribuições são necessárias para receber o benefício?

A regra geral exige 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. No entanto, a carência é dispensada em situações como acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doenças graves previstas em lei, como câncer e esclerose múltipla.

MEI pode receber auxílio-doença?

Sim. O microempreendedor individual (MEI), assim como contribuintes individuais e segurados facultativos, pode receber o benefício desde o início da incapacidade, desde que esteja em dia com as contribuições, mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade por meio de perícia médica.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário acessar com CPF e senha Gov.br, selecionar a opção de benefício por incapacidade, anexar documentos médicos e agendar perícia, quando solicitado. Após o protocolo, é importante acompanhar o andamento do pedido pela plataforma.

Quais documentos médicos são exigidos?

Devem ser apresentados atestados médicos recentes, laudos detalhados, exames e relatórios clínicos. O atestado precisa conter nome do paciente, data de emissão, período de afastamento sugerido, assinatura e carimbo do médico, número do CRM e, quando possível, o código CID. Documentos incompletos podem levar à negativa do pedido.

Como é calculado o valor do auxílio-doença em 2026?

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, considerando a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2026 é de R$ 1.621.

Qual é o prazo de duração do auxílio-doença?

O benefício é concedido por prazo determinado conforme avaliação da perícia médica. Caso o segurado não esteja recuperado, deve solicitar prorrogação até 15 dias antes da data de cessação do benefício, pelo Meu INSS, podendo ser necessária nova perícia.

O que fazer se o INSS negar o pedido?

O segurado pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias pelo Meu INSS, anexando novos documentos médicos se necessário. Se o recurso for negado, é possível ingressar com ação na Justiça Federal, onde poderá ser realizada nova perícia judicial.

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente?

O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos casos em que a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de reabilitação profissional, mediante avaliação médica e análise técnica do INSS.

Auxílio-doença 2026: regras e como solicitar

O afastamento do trabalho por doença ou acidente pode comprometer de forma imediata a renda da família. Para proteger o segurado nesse período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença.

Auxílio-doença do INSS: novas regras podem mudar concessão do benefício

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