Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos registrados, trabalhadores rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas do INSS.

Qual é o prazo para o pagamento do 13º salário?

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro.

O 13º salário pode ser pago em uma única parcela?

Sim, desde que o pagamento integral seja feito até o dia 30 de novembro.

Quais descontos podem ocorrer no 13º salário?

Na segunda parcela, podem ser descontados valores referentes ao INSS e, em alguns casos, ao Imposto de Renda.

O que fazer em caso de atraso no pagamento do 13º salário?

Denúncias podem ser feitas pelo portal Gov.br ou diretamente em uma unidade regional do Ministério do Trabalho.

13º salário: confira datas, regras e direitos trabalhistas

Saiba tudo sobre o 13º salário de 2024: regras, prazos de pagamento, cálculos e os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.

Não perca! Data limite para receber o novo 13º salário se aproxima

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