Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já deve ter ouvido falar da tal declaração anual, né? Pois é, ela é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha faturado nadinha em 2024. Mas calma, que a gente te explica tudo com uma linguagem leve, simples e bem mastigada. Neste guia completo, você vai entender como funciona essa tal declaração, quem deve enviar, qual o prazo e o que fazer em situações mais delicadas, como quando o limite de faturamento é ultrapassado ou quando o envio é feito fora do prazo.
O que é a declaração anual do MEI e para que serve?
Imagem: Freepik e Canva
A famosa DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual) é o documento que reúne todas as informações de faturamento que o MEI teve ao longo do ano. Além disso, se o microempreendedor tiver registrado algum funcionário, essa informação também precisa constar ali.
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A Receita Federal usa essa declaração para verificar se a empresa está dentro das regras do regime MEI, principalmente no que diz respeito ao limite de faturamento anual. Em outras palavras, é a forma de manter seu CNPJ em dia com o governo e continuar aproveitando os benefícios da formalização, como emissão de notas fiscais, acesso a crédito com juros menores e aposentadoria por tempo de contribuição.
Sim, senhor! Mesmo que o MEI não tenha emitido uma única nota fiscal ou não tenha tido receita nenhuma em 2024, é preciso enviar a declaração. Nesses casos, o valor declarado será “zero”, mas o envio continua sendo obrigatório.
Prazo final para enviar a declaração do MEI em 2025
O prazo para entregar a DASN-SIMEI referente ao ano de 2024 termina em 31 de maio de 2025. Quem perder essa data corre o risco de enfrentar algumas dores de cabeça, como multa e até mesmo o cancelamento do CNPJ.
Se você está lendo isso perto do prazo final, corra para enviar logo. Quanto antes, melhor. Deixar para a última hora pode causar congestionamentos no site e dificultar o envio.
Você mesmo pode preencher e enviar a declaração sem precisar contratar contador. O processo é totalmente gratuito e pode ser feito online. Veja o passo a passo atualizado:
Selecione “Declaração Anual de Faturamento” e depois clique em “Entregar Declaração”.
3. Preencha os dados solicitados
Insira o CNPJ do MEI e, na tela seguinte, selecione o ano-base (no caso, 2024). Informe o valor total que a empresa faturou no ano inteiro com vendas ou prestação de serviços. Também será necessário marcar se teve funcionário registrado ou não.
Se você não teve movimentação financeira, é só declarar R$ 0,00 em todas as opções de receita.
4. Revise e transmita
O sistema mostrará um resumo com os tributos que foram pagos durante o ano. Se estiver tudo certo, clique em “Transmitir” para finalizar. Depois disso, imprima ou salve o recibo de entrega.
O que acontece se perder o prazo?
Atrasar a entrega da declaração anual gera penalidades. A principal delas é a multa, que começa em R$ 50,00 e pode aumentar conforme o tempo de atraso — 2% ao mês sobre o valor dos tributos, até o máximo de 20%.
Além disso, o CNPJ do MEI pode ser suspenso e, em casos mais graves, até cancelado definitivamente, especialmente se o empreendedor também estiver inadimplente com os boletos mensais (DAS) por dois anos seguidos.
Por isso, não vacile: mantenha tudo em dia para não perder os direitos e vantagens de ser MEI.
E se o faturamento ultrapassar o limite permitido?
O teto de faturamento para o MEI em 2024 foi de R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor é proporcional ao tempo de atividade: se você abriu o MEI em julho, por exemplo, o limite será reduzido proporcionalmente aos meses em que a empresa esteve ativa.
Estourou o limite em até 20%?
Se o seu faturamento ficou até 20% acima do permitido (ou seja, até R$ 97.200), o desenquadramento do MEI será automático a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. A empresa precisa então migrar para o regime de Microempresa (ME), continuando dentro do Simples Nacional.
Passou dos 20%?
Agora, se o valor excedido foi superior a 20% do limite, o desenquadramento será retroativo ao início do ano em que o teto foi ultrapassado, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2024. Nesse caso, o microempreendedor terá de recalcular os tributos, pagar diferenças, multas e, possivelmente, juros.
Como migrar para ME ou EPP?
Se for o seu caso, acesse o Portal do Simples Nacional, selecione a opção de desenquadramento e informe o novo enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Como o novo regime tem alíquotas que variam de acordo com a atividade e o faturamento, o ideal é contar com o apoio de um contador para fazer essa transição com segurança.
Corrigir erro na declaração: é possível?
Cometeu algum erro na hora de declarar? Sem pânico. Você pode fazer uma declaração retificadora. Basta voltar ao site, informar o CNPJ e selecionar o mesmo ano-exercício. Ao preencher novamente, escolha o tipo de declaração como “Retificadora”, corrija os dados e envie outra vez.
Lembre-se de salvar o novo recibo de transmissão após o envio atualizado.
Dica de ouro: preencha o relatório mensal
Imagem: Freepik e Canva
Uma boa prática que facilita na hora de fazer a declaração anual é preencher mensalmente o Relatório de Receita Bruta, anotando quanto você faturou a cada mês. Esse relatório não precisa ser entregue, mas é uma obrigação legal e pode ser útil caso você precise comprovar renda ou organizar sua contabilidade.
Considerações finais
A Declaração Anual do MEI é simples, gratuita e rápida, mas exige atenção. Não deixe para depois, evite multas e mantenha seu CNPJ nos trilhos. Ah, e se o faturamento da sua empresa crescer, veja isso como uma boa notícia — sinal de que está na hora de evoluir para o próximo nível e expandir seus horizontes como ME ou até EPP.
Se você ainda não fez a sua declaração de 2024, corre lá no portal e garanta a regularidade da sua empresa! Quem é MEI sabe: estar em dia com suas obrigações é sinônimo de tranquilidade para continuar crescendo.
