Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?

Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência, idosos acima de 65 anos e quem recebe o BPC.

Qual o desconto oferecido pela Tarifa Social?

O desconto pode chegar até 50% sobre a tarifa de consumo de água, válido para os primeiros 15 m³ consumidos por residência.

Como garantir o benefício da Tarifa Social?

Manter o cadastro no CadÚnico atualizado e verificar se o benefício foi concedido automaticamente pelas prestadoras de serviço.

O que acontece se eu deixar de cumprir os requisitos?

O benefício será mantido por até três meses, mas pode ser suspenso em casos de irregularidades, como compartilhamento indevido ou ligação clandestina.

Tarifa Social de Água e Esgoto: Benefícios e Requisitos

O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída no Brasil em julho de 2024, com a finalidade de beneficiar famílias de baixa renda com descontos na conta de água e esgoto. De acordo com a Lei 14.898/2024, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024, a medida pode atingir até 28 milhões de famílias em todo o país, proporcionando descontos de até 50% para os grupos mais vulneráveis.