O benefício é destinado ao trabalhador formal que cumpre os seguintes requisitos no momento da solicitação:
Critérios essenciais
- Dispensa sem justa causa: Trabalhadores demitidos por iniciativa do empregador ou rescisão indireta têm direito ao benefício.
- Situação de desemprego: O requerente não pode ter renda própria suficiente para seu sustento e o da família.
- Benefícios previdenciários: Não é permitido receber outros benefícios de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Tempo de trabalho: O período mínimo de vínculo empregatício com carteira assinada varia de acordo com a quantidade de solicitações anteriores do seguro:
| Número da solicitação | Tempo mínimo de trabalho |
| 1ª solicitação | 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa |
| 2ª solicitação | 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à dispensa |
| 3ª ou mais | 6 meses imediatamente anteriores à dispensa |
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