Os trabalhadores brasileiros contam com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma importante reserva financeira. Este fundo, que funciona por meio de depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do empregado feitos pelas empresas na Caixa Econômica Federal, pode ser sacado em diversas situações específicas.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores têm diversas opções. O aplicativo FGTS permite a verificação e o download do extrato. Além disso, a Caixa Econômica Federal oferece o serviço de mensagens via SMS, que informa sobre a regularidade dos depósitos e o saldo atualizado. Clientes da Caixa também podem consultar o saldo por meio do Internet Banking. Sendo assim, conheça abaixo as principais circunstâncias que permitem o saque do FGTS.
Situações que permitem saque do FGTS
- Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem o direito de sacar o saldo do FGTS acumulado em sua conta;
- Rescisão por acordo: Com a Reforma Trabalhista de 2017, passou a ser possível sacar o FGTS em caso de rescisão de contrato por acordo entre empregador e empregado;
- Término de contrato por prazo determinado: Ao final de um contrato de trabalho com prazo estipulado, o trabalhador pode retirar o FGTS;
- Rescisão por falência, falecimento ou nulidade do contrato: Nessas situações, que incluem a nulidade por infringência de dispositivo constitucional, o FGTS fica disponível para saque;
- Aposentadoria: Os trabalhadores que se aposentam podem sacar integralmente o saldo do FGTS;
- Necessidade pessoal, urgente e grave: Em casos de desastre natural, como chuvas ou inundações que afetem a residência do trabalhador, o saque do FGTS pode ser autorizado mediante reconhecimento por portaria do governo federal.
Outras situações
- Suspensão do trabalho avulso;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador do vírus HIV;
- Diagnóstico de câncer;
- Estágio terminal de doença grave;
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
- Aquisição de casa própria ou liquidação de dívida habitacional.
Essas regras visam assegurar que o FGTS possa ser utilizado em momentos críticos, proporcionando segurança financeira aos trabalhadores. Para maiores detalhes, recomenda-se consultar a Caixa Econômica Federal ou acessar o site oficial do FGTS.
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