A Caixa Econômica Federal ampliou em março a lista de municípios autorizados a solicitar o Saque-Calamidade do FGTS. A medida atende trabalhadores que vivem em áreas atingidas por enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal.
O valor pode chegar a R$ 6.220 por conta vinculada, desde que haja saldo disponível. O saque é feito de forma totalmente digital, pelo aplicativo oficial, sem necessidade de ir até uma agência.
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A seguir, veja quem tem direito, quais cidades foram incluídas e como fazer a solicitação dentro do prazo.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS
O Saque-Calamidade é uma modalidade prevista na Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. Ele permite a retirada do saldo em situações excepcionais, quando há reconhecimento formal de estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Na prática, funciona assim:
- O município decreta situação de emergência ou calamidade
- O decreto é reconhecido pelo Governo Federal
- A Caixa habilita a cidade para o saque
Sem esse reconhecimento oficial, o benefício não pode ser liberado.
O limite de retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada. Se o trabalhador tiver menos saldo disponível, poderá sacar apenas o valor existente.
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Novas cidades incluídas no Saque-Calamidade
Entre os municípios recentemente autorizados estão:
- Corrente (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Barão de Monte Alto (MG)
- Frei Gaspar (MG)
- Malacacheta (MG)
- Patrocínio do Muriaé (MG)
- Senador Firmino (MG)
- Luiz Alves (SC)
- Itaguaru (GO)
- Paraty (RJ)
- Paty do Alferes (RJ)
- Silva Jardim (RJ)
- Machado (MG)
- Serranos (MG)
- Porciúncula (RJ)
- Laje do Muriaé (RJ)
- Rosário Oeste (MT)
- Cantagalo (RJ)
- São Sebastião do Alto (RJ)
- Encruzilhada (BA)
- Albertina (MG)
- Cristina (MG)
- Dores do Turvo (MG)
- Varjão de Minas (MG)
- Virgínia (MG)
- Elói Mendes (MG)
- Sobrália (MG)
- Campos Borges (RS)
- Santa Maria (RS)
- Gaspar (SC)
- Uirapuru (GO)
- Laguna (SC)
- Sena Madureira (AC)
- Ouro Verde de Minas (MG)
- São José dos Pinhais (PR)
- Dom Bosco (MG)
- Ibirataia (BA)
A lista é atualizada constantemente, conforme novos decretos são homologados.
Lista completa e prazos para solicitar
Os prazos variam de acordo com o município e a portaria que reconheceu a situação de calamidade. Em algumas cidades do Acre, por exemplo, o prazo vai até maio de 2026. Já em municípios da Bahia e Minas Gerais, há solicitações que se encerram ainda em março.
É fundamental consultar o prazo específico da sua cidade dentro do aplicativo FGTS ou no site oficial da Caixa, pois após a data limite o sistema bloqueia a solicitação automaticamente.
Quem tem direito ao Saque-Calamidade
Para solicitar, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Residir em município com calamidade reconhecida oficialmente
- Ter saldo disponível em conta ativa ou inativa do FGTS
- Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses
Não é necessário estar empregado no momento do pedido. Trabalhadores desempregados também podem solicitar, desde que possuam saldo.
Um ponto importante: o endereço cadastrado deve corresponder à área afetada indicada no decreto. Caso haja divergência, o pedido pode ser negado.
Como solicitar o Saque-Calamidade pelo aplicativo FGTS
O pedido é feito exclusivamente pelo aplicativo oficial do FGTS. O processo é 100% digital.
Passo a passo
- Acesse o aplicativo FGTS
- Clique em “Solicitar Saque”
- Escolha a opção “Calamidade Pública”
- Informe o município
- Envie os documentos exigidos
Documentos necessários
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto
- Foto segurando o documento de identificação
Após análise, o valor é depositado diretamente na conta bancária indicada.
Para que o valor pode ser utilizado
O recurso pode ajudar em despesas urgentes, como:
- Reparos estruturais na residência
- Compra de móveis essenciais
- Reposição de eletrodomésticos danificados
- Custos com realocação temporária
Embora o uso não seja fiscalizado individualmente, a finalidade é auxiliar na recuperação após o desastre.
Pontos de atenção antes de solicitar o Saque-Calamidade
- Verifique o prazo específico do seu município
- Confirme se já utilizou o Saque-Calamidade nos últimos 12 meses
- Atualize seus dados cadastrais no aplicativo
- Garanta que o comprovante de residência esteja dentro do prazo exigido
Em casos de dúvidas, o trabalhador pode consultar os canais oficiais da Caixa ou o atendimento telefônico 0800 726 0207.
A recomendação é não deixar para a última semana, pois a análise depende da validação dos documentos enviados.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
