Com o início de maio marcado pelo feriado do Dia do Trabalhador, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o dia exato do pagamento salarial. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Mas o que isso significa na prática, especialmente quando o calendário inclui feriados e finais de semana? Neste artigo, explicamos tudo sobre o quinto dia útil, como ele é calculado e o que você pode fazer caso seu salário atrase.
Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo
LEIA MAIS:
- Sem bônus: BPC é excluído do 13° salário do INSS em 2025
- Bolsa Família ajusta limite de renda após novo salário mínimo; veja se você continua no programa
- Salário mínimo com aumento tímido preocupa trabalhadores; entenda as consequências
O que diz a lei sobre o pagamento do salário?
Artigo 459 da CLT
O artigo 459 da CLT determina que o pagamento mensal deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Ou seja, o salário de abril deve ser pago até o quinto dia útil de maio.
Essa norma garante previsibilidade para os trabalhadores, evitando atrasos indevidos e permitindo que compromissos financeiros sejam organizados com antecedência.
Constituição e Instrução Normativa
A regra também é respaldada pela Constituição Federal de 1988 e pela Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho, que estabelece o sábado como dia útil, mesmo quando não há expediente.
Isso pode gerar confusão, pois os bancos não funcionam aos sábados. Mesmo assim, a legislação considera esses dias na contagem para o pagamento.
Como o quinto dia útil é calculado?
Considerando feriados e finais de semana
O quinto dia útil inclui todos os dias da semana, exceto domingos e feriados bancários. Sábados contam, mesmo que o trabalhador não tenha expediente nesses dias.
Quando o quinto dia útil cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira anterior, uma vez que os bancos não operam no sábado.
Exemplo prático para maio de 2025
O feriado do Dia do Trabalhador em 2025 cai em uma quinta-feira (1º de maio). Com isso, o calendário de dias úteis fica assim:
- 1º dia útil – sexta-feira, 2 de maio
- 2º dia útil – sábado, 3 de maio
- 3º dia útil – segunda-feira, 5 de maio
- 4º dia útil – terça-feira, 6 de maio
- 5º dia útil – quarta-feira, 7 de maio
Portanto, o prazo máximo para que o salário de abril seja pago é 7 de maio de 2025 (quarta-feira).
O pagamento deve estar disponível até o prazo
O simples envio da ordem de pagamento até o quinto dia útil não é suficiente. O valor precisa estar disponível na conta do trabalhador até essa data.
Segundo o advogado trabalhista Roberto Fiorencio, “mesmo quando o pagamento é feito via depósito bancário, o empregador deve garantir que o valor esteja acessível até o 5º dia útil. Caso contrário, deve antecipar”.
Isso evita que o trabalhador tenha prejuízos com contas atrasadas ou juros indevidos por pagamentos vencidos.
O que acontece se o pagamento atrasar?
Consequências legais para o empregador
Se o salário não for pago até o quinto dia útil, o trabalhador pode:
- Exigir judicialmente o valor devido com correção monetária
- Solicitar indenização por danos morais em caso de atraso recorrente
- Entrar com ação de rescisão indireta, se a situação for grave
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato que ocorre por falhas graves do empregador, e garante ao funcionário todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Multas e encargos
O empregador pode ser obrigado a pagar:
- Multa de 10% sobre o valor do salário
- Acréscimos legais em caso de ação judicial
- Danos morais, dependendo da situação
Além disso, atrasos constantes prejudicam a imagem da empresa, afetam o clima organizacional e podem resultar em denúncias ao Ministério do Trabalho.
Como as empresas devem se planejar?
Antecipar pagamento em feriados e fins de semana
É recomendável que as empresas programem os depósitos salariais com antecedência, principalmente quando o quinto dia útil cair em uma sexta-feira próxima de um feriado ou final de semana.
A falha em prever essas situações pode gerar descumprimento legal, mesmo sem má-fé.
Usar sistemas bancários automatizados
Empresas que utilizam ferramentas de pagamento digital ou sistemas integrados com os bancos têm mais facilidade para garantir o cumprimento dos prazos. Além disso, automatizações reduzem o risco de erros operacionais.
O que o trabalhador deve fazer se o salário não cair?
Passos imediatos
Se o salário não estiver disponível até o quinto dia útil:
- Confirme com o setor de RH ou contabilidade da empresa
- Solicite um comprovante de depósito ou previsão de pagamento
- Registre a situação por e-mail ou mensagem formal
- Procure orientação no sindicato da categoria
Ações legais cabíveis
Caso não haja solução imediata, o trabalhador pode:
- Registrar uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho
- Buscar orientação jurídica com um advogado trabalhista
- Ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça
Essas medidas são legítimas e têm respaldo na legislação vigente, garantindo proteção aos direitos dos empregados.
O quinto dia útil do mês é um prazo fundamental na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Ele garante o acesso regular aos salários e protege contra atrasos que podem comprometer compromissos financeiros.
Em maio de 2025, o pagamento do salário de abril deve ocorrer até quarta-feira, 7 de maio. O feriado do Dia do Trabalhador exige atenção redobrada tanto de empregadores quanto de funcionários.
Para evitar problemas, empresas devem se organizar para antecipar pagamentos, e os trabalhadores devem estar cientes dos seus direitos e deveres. Conhecimento e planejamento são as melhores ferramentas para manter o equilíbrio nas relações de trabalho.
