O Programa Bolsa Família, uma das iniciativas de transferência de renda mais importantes do Brasil, adaptou-se às mudanças sociais incluindo indivíduos que moram sozinhos em seus critérios de elegibilidade. Recentemente, a Portaria MDS Nº 911 foi implementada para formalizar essa inclusão, garantindo que mais brasileiros possam beneficiar-se da assistência financeira.
Compreendendo a Portaria MDS Nº 911
Publicada em 24 de agosto de 2023, a Portaria MDS Nº 911 revisa os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família, focando na inclusão de famílias unipessoais. Ao contrário de relatos anteriores, essa portaria não impõe cortes, mas estabelece que até 16% do total de beneficiários em cada município podem ser famílias unipessoais, visando uma distribuição mais justa dos recursos. Para municípios que já ultrapassam esse limite, novos cadastros só são permitidos em casos de extrema vulnerabilidade.
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