O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de famílias em situação de vulnerabilidade social, está passando por uma revisão cadastral significativa. O governo federal lançou duas portarias que estabelecem novas regras para a atualização e manutenção do benefício. A seguir, explicamos as mudanças e como elas podem impactar os beneficiários.
Em 26 de julho de 2024, o governo federal iniciou uma revisão cadastral para o BPC, com foco em identificar e eliminar benefícios que estejam sendo pagos de forma irregular. As novas regras foram formalizadas em duas portarias conjuntas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), publicadas no Diário Oficial da União. Confira mais abaixo!
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Revisão cadastral para o BPC
A primeira portaria estabelece prazos para a suspensão e o corte do benefício caso as informações do Cadastro Único (CadÚnico) estejam desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos. A segunda portaria define regras detalhadas sobre a concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC, incluindo a exigência de registro biométrico.
Para manter o benefício, é fundamental que os dados no CadÚnico estejam atualizados. As convocações para atualização começaram em 26 de julho e os beneficiários que não atualizarem seus dados em até 45 dias (para municípios com menos de 50 mil habitantes) ou 90 dias (para cidades maiores) poderão ter seus benefícios suspensos.
Os beneficiários serão informados por diversos canais, incluindo o banco onde recebem o benefício, a Central 135 do INSS, o portal Meu INSS e por SMS. A atualização pode ser feita em unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único.
Requisitos para manutenção do benefício
De acordo com a advogada Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inicialmente a revisão resultará em suspensão ou bloqueio dos benefícios, não em corte imediato. Os beneficiários que atualizarem suas informações dentro do prazo e que ainda cumpram os critérios para recebimento do BPC terão o benefício restabelecido e receberão os valores bloqueados.
A revisão é uma medida prevista em lei que busca garantir a regularidade dos pagamentos. A legislação permite que o benefício seja bloqueado se o cadastro estiver desatualizado por mais de dois anos, o que reforça a importância de manter as informações atualizadas.
Exigência de biometria
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os beneficiários deverão ter a biometria registrada em algum dos documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa reforçar a segurança e a precisão dos registros cadastrais.
O BPC é destinado a dois grupos específicos: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A perda do benefício pode ocorrer em diversos cenários. Para os idosos, a mudança nas condições socioeconômicas, como a melhoria da renda familiar, pode levar à revisão da concessão do benefício. Já para pessoas com deficiência, a perda pode ocorrer se houver uma melhora significativa na condição de saúde que indique uma redução na necessidade do benefício, ou se houver uma mudança na condição econômica da família.
Procedimentos para solicitação e atualização
Os interessados em solicitar ou atualizar o BPC devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, realizar o pedido de benefício assistencial e fornecer a documentação necessária, incluindo identificação pessoal, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de deficiência. O agendamento da perícia médica e social, quando necessário, pode ser feito durante a solicitação.
As novas medidas de revisão do BPC visam assegurar que o benefício continue a atender às pessoas realmente necessitadas e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada. É essencial que todos os beneficiários estejam atentos às novas regras e prazos para evitar a perda do benefício. Manter o cadastro atualizado e atender às novas exigências são passos fundamentais para garantir a continuidade do recebimento do BPC.
Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock – Arte: Meu Cadastro Único
