Em um esforço contínuo para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcance aqueles que realmente necessitam, o Governo Federal anunciou novas diretrizes para a atualização cadastral dos beneficiários. Publicadas no dia 26 de julho, duas portarias foram emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As mudanças visam aprimorar o processo de verificação e atualização dos dados dos beneficiários, garantindo maior precisão e justiça na distribuição do benefício. Confira mais a seguir!
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Alterações nas portarias
A Portaria Conjunta MDS/INSS 28 modifica a Portaria Conjunta MDS/INSS 3, de 21 de setembro de 2018, estabelecendo que todos os requerimentos do BPC que apresentarem indícios de inconsistência durante a análise deverão passar por uma averiguação específica. Essa medida busca assegurar que os dados fornecidos pelos solicitantes sejam verificados de maneira mais rigorosa, evitando fraudes e inconsistências.
Carlos Lupi, ministro da Previdência, reforçou a importância desse processo integrado: “O Governo Federal está trabalhando integrado para realizar a checagem de benefícios, que inclui a atualização cadastral. O objetivo é garantir o direito para quem tem direito”.
Registro biométrico e atualização cadastral
A partir de 1º de setembro de 2024, os requerentes do BPC ou seus responsáveis legais deverão realizar o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários, assegurando que apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios do benefício recebam o BPC.
Cruzamento de informações e monitoramento contínuo
O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para verificar a manutenção dos critérios de renda do grupo familiar dos beneficiários. Essa verificação incluirá a análise de outras rendas registradas em bases de dados da administração pública. No caso de pessoas com deficiência, também será considerada a renda proveniente de atividades remuneradas, conforme estabelecido nos artigos 20, § 4º, e 21-A da Lei nº 8.742, de 1993.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou a eficácia desse monitoramento: “O INSS tem um programa de monitoramento constante para detectar indícios de irregularidades. Somente até maio deste ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente”.
Os beneficiários do BPC serão notificados sobre a necessidade de atualização cadastral por meio da rede bancária, do aplicativo Meu INSS com notificações push, SMS, edital ou carta. É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados no INSS para evitar problemas no recebimento das notificações.
Revisão e bloqueio de pagamentos do BPC
A apuração de irregularidades ou fraudes será realizada pelo INSS ou outro órgão competente. Em casos de suspeita, poderá ser efetuado um bloqueio cautelar do benefício. Mensalmente, o INSS enviará ao MDS uma lista com os benefícios bloqueados, permitindo a verificação e possível suspensão definitiva do pagamento em casos confirmados de irregularidade.
Para facilitar a inclusão e atualização cadastral, o processo será realizado em etapas. Beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) serão os primeiros a serem chamados para regularizar sua situação. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo para atualização será de 45 dias; em municípios maiores, o prazo será de 90 dias.
Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo estabelecido, o pagamento do BPC será suspenso. No entanto, haverá um período adicional de 30 dias após a suspensão para que o beneficiário regularize sua situação e solicite a reativação do benefício, com direito ao recebimento retroativo dos valores suspensos.
Esforços de inclusão e atualização
Desde 2016, a inscrição no CadÚnico e a atualização bienal são obrigatórias para o recebimento do BPC. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Estados e municípios têm intensificado esforços para garantir que todos os beneficiários estejam devidamente inscritos e com suas informações atualizadas, proporcionando maior segurança e justiça na distribuição do benefício.
Em resumo, as novas diretrizes visam melhorar a eficiência do BPC, assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa, por meio de um processo mais rigoroso e transparente de verificação e atualização cadastral.
Imagem: Divulgação / BPC
