Entre 2014 e 2021, milhares de clientes do grupo Itaú foram cobrados por uma tarifa chamada de avaliação emergencial de crédito. Essa tarifa era aplicada quando o cliente fazia uma compra ou saque sem saldo disponível na conta ou acima do limite do cheque especial. A cobrança foi considerada indevida pelo Banco Central, que interveio para garantir que os valores fossem devolvidos.
O acordo assinado em 31 de março de 2025 prevê a devolução de R$ 253,7 milhões a aproximadamente 741 mil clientes afetados. Essa medida visa reparar prejuízos causados por práticas que não estavam devidamente explicadas ao consumidor.
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Quais empresas do grupo estão envolvidas na devolução
O processo de reembolso envolve quatro empresas do grupo Itaú:
- Itaú Unibanco: principal responsável pelo volume de devoluções.
- Itaucard: ligada aos cartões de crédito, também implicada nas cobranças.
- Luizacred: resultado de uma parceria entre o Itaú e o Magazine Luiza.
- Itaú CBD: empresa com foco em crédito e serviços bancários.
Essas instituições se comprometeram a devolver integralmente os valores aos clientes prejudicados.
Valores que já foram devolvidos e o que ainda falta
O grupo informou que já devolveu cerca de R$ 177,6 milhões antes mesmo da formalização do acordo. Esse montante corresponde a aproximadamente 70% do valor total.
Na segunda etapa, ainda em andamento, devem ser devolvidos R$ 74 milhões. O prazo para a conclusão dessa etapa depende da identificação dos clientes e da regularização dos dados bancários. O grupo também terá que reembolsar cobranças feitas entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020, que ainda estão sendo apuradas.
Como os clientes saberão se têm direito ao reembolso
Os clientes afetados podem verificar os extratos bancários e de cartões de crédito para identificar se houve cobrança da tarifa de avaliação emergencial de crédito. O Itaú informou que os valores estão sendo devolvidos pelos mesmos canais utilizados nas cobranças: diretamente na conta corrente ou fatura do cartão.
Além disso, é possível entrar em contato com a central de atendimento do banco ou acessar o aplicativo e site oficial para mais detalhes sobre o andamento do reembolso.
Papel do Banco Central na fiscalização
A atuação do Banco Central nesse caso foi essencial para garantir transparência e proteção ao consumidor. O órgão regulador vem reforçando medidas contra práticas abusivas no setor bancário e exigiu que o Itaú corrigisse a falha, estabelecendo prazos e condições para a devolução dos valores.
Esse tipo de ação contribui para o fortalecimento da confiança no sistema financeiro e obriga as instituições a agirem com responsabilidade.
Consequências para os clientes e para o setor
Para os consumidores, o reembolso representa a recuperação de valores que foram cobrados indevidamente. Já para o mercado financeiro, o episódio serve de alerta sobre a importância de seguir boas práticas de atendimento ao cliente.
A transparência na cobrança de tarifas e a clareza na oferta de crédito emergencial são aspectos que precisam ser constantemente avaliados pelas instituições financeiras.
Compromisso do Itaú com melhorias
O Itaú declarou que está promovendo ajustes internos para evitar a repetição de erros semelhantes. Isso inclui a revisão das políticas de crédito emergencial, treinamento de equipes e melhoria na comunicação com os clientes sobre eventuais tarifas aplicadas.
O banco também afirmou que investirá em novas ferramentas de monitoramento para garantir que os sistemas estejam em conformidade com as normas do Banco Central.
Considerações finais
O acordo entre o Itaú e o Banco Central reforça a importância da proteção ao consumidor no setor financeiro. A devolução de R$ 253,7 milhões a clientes lesados é uma resposta necessária às cobranças irregulares feitas durante quase uma década. O episódio destaca a relevância de órgãos reguladores e a necessidade de bancos atuarem com ética, clareza e transparência.
