A DeCripto é uma proposta da Receita Federal para atualizar a Instrução Normativa 1.888, que regulamenta a declaração de criptoativos desde 2019. Essa atualização visa modernizar o sistema fiscal brasileiro, incluindo novos tipos de operações e adaptando-se às normas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seu Crypto Asset Reporting Framework (Carf).
A nova normativa propõe a inclusão de operações como airdrops, staking e mineração na fiscalização de criptoativos. Estes termos, que abrangem várias formas de obtenção e rendimento de criptoativos, agora passam a ser regulamentados:
Staking: rendimento obtido pelo bloqueio de ativos.
Mineração: criação de novos criptoativos por meio de cálculos computacionais.
Essas operações devem ser declaradas de forma específica, exigindo dos investidores maior controle e registros mais precisos de suas transações.
Declaração para exchanges internacionais
A proposta também exige que exchanges de países com acordo de troca de informações com o Brasil compartilhem dados de operações realizadas por usuários brasileiros. Dessa forma, a Receita Federal garante a fiscalização sobre transações realizadas fora do Brasil, facilitando o monitoramento da origem e destino dos criptoativos.
Impacto para investidores e empresas do setor
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A implementação da DeCripto promete alterar significativamente o mercado de criptoativos no Brasil. Entenda como as mudanças podem impactar os principais envolvidos:
Investidores terão de ajustar seus processos para atender às novas exigências. Atividades como staking e airdrops, que antes podiam passar despercebidas, agora estão sob o controle da Receita, o que exige atenção redobrada para manter os registros em dia.
Desafios para exchanges estrangeiras
Exchanges internacionais que não possuem acordos de cooperação com o Brasil também precisam estar atentas, pois a responsabilidade de declaração recai sobre os usuários brasileiros. Isso implica um ajuste nas operações para garantir conformidade com as normas locais, além de possíveis adaptações nos sistemas de suporte aos investidores.
A OCDE e o Crypto Asset Reporting Framework (Carf)
A OCDE recentemente lançou o Carf, estabelecendo normas globais para o compartilhamento de informações de criptoativos. Esse modelo facilita a troca de informações financeiras entre países, visando transparência e segurança. A Receita Federal está adaptando a DeCripto para alinhar o Brasil com essas novas diretrizes, fortalecendo o combate à fraude fiscal e à lavagem de dinheiro.
A Receita Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a DeCripto até 6 de dezembro de 2024. Interessados em contribuir com sugestões podem acessar o portal da Receita Federal, uma oportunidade importante para o setor expressar suas opiniões e garantir uma regulamentação adaptada às necessidades do mercado.
Dicas para se adequar às novas exigências
Com a implementação da DeCripto, é importante que investidores e empresas do setor se preparem para atender às novas normas fiscais. Aqui estão algumas práticas que podem ajudar:
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Registro de transações detalhado
Mantenha um controle atualizado de todas as operações com criptoativos, incluindo atividades como airdrops e staking.
Escolha de exchanges com acordos de cooperação
Priorize plataformas que possuem algum tipo de acordo com a Receita, o que facilita o cumprimento das novas exigências.
Consultoria contábil especializada
Considerando a complexidade das novas regras, contar com um contador especializado em criptoativos pode ajudar a evitar sanções e garantir que todas as obrigações fiscais estejam em ordem.
Considerações finais
A DeCripto representa um passo significativo para o controle das operações com criptoativos no Brasil, ao reforçar a segurança e transparência no setor. A adesão às normas internacionais da OCDE fortalece o mercado brasileiro, contribuindo para uma maior confiança por parte dos investidores e atraindo mais oportunidades para o setor no país.
