A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda. A ação contempla contribuintes que caíram na malha fina, mas conseguiram regularizar pendências com o Fisco.
Serão contemplados 279.500 brasileiros, que vão dividir R$ 339,63 milhões. Entre eles, estão idosos, pessoas com doenças graves e quem usou a declaração pré-preenchida com chave Pix do tipo CPF, que tem prioridade.
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O que é a malha fina da Receita Federal?
A chamada “malha fina” é o sistema de verificação utilizado pela Receita Federal para cruzar os dados informados na declaração do Imposto de Renda com outras bases de dados disponíveis, como movimentações bancárias, despesas médicas, informações de empresas e informes de rendimento. Caso sejam encontradas inconsistências, omissões ou informações incompatíveis, a declaração fica retida para análise mais detalhada.
Essa retenção não significa, necessariamente, que houve fraude. Muitas vezes, erros simples como digitação incorreta de valores, falta de comprovantes ou divergências nos dados de dependentes podem levar o contribuinte à malha fina. O contribuinte pode resolver a pendência por meio de uma declaração retificadora, regularizando sua situação e entrando nos lotes residuais de restituição, como o que acaba de ser liberado.
Como saber se você está na lista?
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível acompanhar pelo aplicativo da Receita disponível para Android e iOS.
Se o nome estiver na lista, o pagamento será feito no dia 30 de abril. O depósito é realizado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF informada. Quem optou pela declaração pré-preenchida e usou o Pix tem mais chances de receber antes, por conta da prioridade automática.
Quem tem prioridade para receber?
A ordem de prioridade no pagamento das restituições segue critérios legais. São considerados prioritários:
- Idosos acima de 80 anos
- Pessoas entre 60 e 79 anos
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
- Professores cuja principal renda venha do magistério
- Quem usou a declaração pré-preenchida com chave Pix CPF
Neste lote de abril, por exemplo, mais de 204 mil contribuintes foram priorizados por utilizarem a chave Pix e a declaração pré-preenchida. Isso mostra a eficácia do sistema implementado desde 2023.
E se meu nome não estiver na lista?
Caso o contribuinte não esteja entre os beneficiados, é possível verificar se a declaração foi retida na malha fina acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). No portal, o cidadão pode visualizar pendências, realizar correções e enviar uma declaração retificadora.
Depois da retificação e da análise da Receita, o contribuinte poderá ser incluído em lotes residuais seguintes, de acordo com a regularização das pendências.
Valores não creditados: o que fazer?
Se por algum motivo o valor não for depositado na conta informada (por exemplo, se a conta estiver desativada), o montante ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil.
O cidadão pode agendar o resgate pelo site do banco ou entrar em contato com a Central de Relacionamento:
- Capitais: 4004-0001
- Outras localidades: 0800-729-0001
- Deficientes auditivos: 0800-729-0088
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar novamente por meio do e-CAC, em “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada”.
Como evitar cair na malha fina?
Para evitar futuras complicações, o contribuinte deve estar atento a alguns cuidados no momento de declarar:
- Verifique os rendimentos de todas as fontes
- Inclua todos os dependentes corretamente
- Guarde comprovantes de despesas médicas e educacionais
- Use a declaração pré-preenchida quando possível
- Informe corretamente dados bancários para a restituição
A antecipação, conferência e uso de ferramentas como o aplicativo da Receita reduzem bastante as chances de erro.
A liberação da consulta à malha fina é uma oportunidade importante para os contribuintes que estavam com pendências junto à Receita Federal. A regularização e a restituição do imposto são direitos de quem declara corretamente e resolve as inconsistências apontadas.
A adoção de tecnologias como a declaração pré-preenchida e o uso do Pix traz mais agilidade, segurança e transparência ao processo. Ficar atento aos prazos, consultar regularmente o e-CAC e manter seus dados atualizados são práticas que ajudam a garantir a tranquilidade com o Fisco.
