O Imposto de Renda de 2025 traz uma importante novidade para os contribuintes brasileiros: a Receita Federal decidiu dividir a declaração pré-preenchida em lotes, uma medida que visa facilitar o envio das informações fiscais. A mudança tem gerado expectativas, uma vez que possibilitará um processo mais organizado, apesar de alguns contratempos técnicos e operacionais que atrasaram o cronograma inicial.
A decisão de antecipar parte dos dados foi anunciada em uma coletiva de imprensa, onde o subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal, Juliano Brito, explicou que a implementação ideal do processo não foi possível devido à greve dos auditores fiscais. Mesmo com o atraso, a Receita projeta que o número de declarações realizadas por meio do preenchimento online aumente significativamente, atingindo um novo marco para o Imposto de Renda.
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Receita Federal: Mudança nos lotes da declaração pré-preenchida
A principal alteração no processo de declaração do Imposto de Renda 2025 é a divisão da documentação pré-preenchida em diferentes lotes. Inicialmente, a Receita Federal havia projetado a liberação completa para o dia 1º de abril, mas questões operacionais e a greve dos auditores fiscais causaram um atraso no processo. Com isso, os dados foram disponibilizados de maneira antecipada em lotes, a fim de facilitar o acesso dos contribuintes.
O primeiro lote liberado em 17 de março inclui informações essenciais como dados do ano anterior do contribuinte, rendimentos e pagamentos informados por fontes pagadoras, além de documentos como a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e Carnê-Leão Web. Esses dados já podem ser acessados pelos contribuintes, que podem visualizar a maior parte das informações necessárias para completar a declaração.
Já o segundo lote, que será disponibilizado no dia 1º de abril, incluirá dados mais específicos, como informações sobre previdência privada, saldo de conta bancária e imóveis adquiridos durante o ano-calendário. A decisão de liberar esses dados em dois momentos distintos tem como objetivo facilitar o preenchimento correto da declaração, principalmente para quem precisa de mais tempo para organizar suas informações fiscais.
O que está disponível na declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida permite que os contribuintes preencham automaticamente diversos campos do Imposto de Renda com informações já fornecidas à Receita Federal. Esse processo facilita o trabalho do contribuinte, pois evita o preenchimento manual de dados que já são de conhecimento do Fisco, como rendimentos, despesas médicas e pagamentos de impostos.
No primeiro lote, o contribuinte pode acessar as seguintes informações já preenchidas:
- Dados pessoais, como identificação e endereço, provenientes de declarações anteriores.
- Rendimentos e pagamentos informados por fontes pagadoras, como INSS, empresas e outras entidades.
- Informações sobre rendimento isento devido a doenças graves, e juros sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Com a liberação do segundo lote, a Receita Federal completará as informações disponíveis para o preenchimento da declaração, incluindo:
- Contribuições para previdência privada e saldo de contas bancárias e fundos de investimentos.
- Dados de imóveis adquiridos e doações efetuadas ao longo do ano.
- Informações relacionadas a criptoativos e contas bancárias no exterior.
Como utilizar a declaração pré-preenchida?
Para utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve acessar o sistema de preenchimento da Receita Federal. Há duas formas de acesso: pelo programa para computador ou pela plataforma e-CAC. No computador, basta instalar o programa do Imposto de Renda 2025 e, em seguida, selecionar a opção de iniciar a declaração a partir da pré-preenchida.
Na plataforma e-CAC, o contribuinte deve acessar a conta gov.br e escolher a opção “Pré-preenchida” para importar os dados diretamente da Receita Federal. Vale ressaltar que, para acessar a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve ter conta nível Prata ou Ouro no gov.br. Caso contrário, será necessário preencher a declaração manualmente.
Essa praticidade no preenchimento da declaração visa agilizar o processo de envio e reduzir os erros comuns que ocorrem ao preencher a declaração manualmente. Ao usar a declaração pré-preenchida, o contribuinte tem a certeza de que as informações fornecidas estão de acordo com o que a Receita Federal já possui.
Prioridades nos lotes de restituição
A Receita Federal também anunciou que haverá uma mudança nas prioridades para o pagamento das restituições. O contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida e escolher o recebimento via Pix terá prioridade no pagamento da restituição. Esse sistema visa aumentar a agilidade e a eficiência dos pagamentos, uma vez que o Pix é uma opção instantânea de transferência bancária.
As outras prioridades para a restituição seguem a ordem de:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos.
- Contribuintes com idade superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave.
- Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem a restituição via Pix.
- Demais contribuintes.
Essa nova organização visa garantir que as restituições sejam feitas de maneira mais rápida e eficiente para os contribuintes que mais necessitam, como idosos e pessoas com doenças graves.
Impacto da greve dos auditores fiscais
A greve dos auditores fiscais, que começou em 26 de novembro de 2024, teve um impacto significativo na capacidade da Receita Federal de concluir os processos dentro do cronograma original. A greve afetou a preparação e a liberação dos dados, o que levou ao atraso na disponibilização das informações da declaração pré-preenchida.
De acordo com Juliano Brito, subsecretário de gestão corporativa da Receita, a greve dos auditores fiscais foi um dos principais fatores para a divisão em lotes da declaração, uma vez que a Receita não conseguiu implementar o processo de forma completa e simultânea, como inicialmente planejado.
A divisão da declaração pré-preenchida em lotes pela Receita Federal tem o objetivo de facilitar o preenchimento do Imposto de Renda 2025, oferecendo mais tempo e organização aos contribuintes. Mesmo com os desafios enfrentados devido à greve dos auditores fiscais, a Receita conseguiu antecipar a liberação de parte das informações, permitindo que os brasileiros comecem a organizar suas declarações mais cedo. A liberação dos lotes restantes a partir de 1º de abril trará as informações finais para que os contribuintes possam concluir suas declarações corretamente.
Com a prioridade para aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo Pix para a restituição, espera-se que o processo de envio das declarações e de recebimento das restituições seja mais eficiente e rápido, beneficiando todos os contribuintes.
