A Receita Federal anunciou mudanças importantes nas regras de autorização para o acesso e envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir deste ano, os contribuintes só poderão autorizar uma única pessoa física para acessar e transmitir suas declarações fiscais. Além disso, a autorização será válida por até seis meses, podendo ser revogada a qualquer momento.
A nova medida busca aumentar a segurança no processo de envio das declarações, garantindo que apenas pessoas previamente autorizadas possam acessar as informações fiscais dos contribuintes.
Para conceder a autorização, o contribuinte deve acessar a plataforma “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto na versão web quanto no aplicativo móvel. O processo envolve os seguintes passos:
Tanto o contribuinte quanto a pessoa autorizada precisam ter uma conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Isso garante maior proteção dos dados e reduz riscos de fraudes.
Limitações e regras da autorização
A nova norma estabelece algumas restrições para o acesso e envio da declaração por terceiros:
Apenas uma pessoa física pode ser autorizada por vez;
A autorização é limitada a seis meses, podendo ser revogada antes desse período;
O mesmo autorizado pode representar até cinco contribuintes distintos;
Não é possível autorizar uma pessoa jurídica (CNPJ) para o envio da declaração.
Durante a vigência da autorização, a pessoa designada pode preencher, retificar e enviar a declaração, além de acessar pendências, gerar boletos de pagamento (DARF) e imprimir recibos.
Como obter uma conta gov.br nível prata ou ouro?
Imagem: Canva
Para garantir mais segurança no acesso às informações fiscais, a Receita Federal exige que tanto o contribuinte quanto a pessoa autorizada tenham uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Como obter o nível prata?
A conta prata pode ser adquirida por meio de:
Validação facial pela CNH no aplicativo gov.br;
Confirmação de dados bancários em bancos credenciados;
Cadastro no SIGEPE (para servidores públicos).
Como obter o nível ouro?
O nível ouro pode ser obtido por:
Certificado digital ICP-Brasil;
Validação facial pela biometria da Justiça Eleitoral.
Com essas exigências, a Receita Federal busca garantir que apenas pessoas de confiança tenham acesso aos dados fiscais do contribuinte.
Procuração eletrônica continua disponível
Para quem deseja conceder acesso a mais de uma pessoa ou por um período maior que seis meses, ainda existe a procuração eletrônica.
Diferenças entre a autorização e a procuração eletrônica
Imagem: Freepik
Característica
Autorização de acesso
Procuração eletrônica
Quem pode ser autorizado?
Apenas uma pessoa física
Pessoa física ou jurídica
Tempo de validade
Máximo de 6 meses
Sem limite de tempo
Número de autorizações
Até 5 contribuintes por autorizado
Sem restrições
Necessidade de conta gov.br
Sim, nível prata ou ouro
Não é necessário
A procuração eletrônica segue disponível para contribuintes que precisam de mais flexibilidade para delegar o envio da declaração a contadores ou empresas especializadas.
Considerações finais
As novas regras da Receita Federal reforçam a segurança na autorização de terceiros para o envio do imposto de renda, garantindo que apenas pessoas de confiança possam acessar as informações fiscais.
Com a exigência de uma conta gov.br nível prata ou ouro, a Receita reduz riscos de fraudes e assegura que os dados sensíveis dos contribuintes estejam protegidos.
Para quem precisa de mais flexibilidade, a procuração eletrônica continua sendo uma alternativa válida, sem as restrições da nova autorização.
Fique atento às novas normas e garanta que sua declaração seja enviada de forma segura e sem complicações.
