A medida provisória (MP) publicada pelo Governo Federal no dia 16 de janeiro de 2025 traz uma grande mudança para os pagamentos realizados por meio do Pix, a plataforma de pagamento instantâneo que tem se popularizado nos últimos anos. A MP proíbe explicitamente a cobrança de tributos, taxas ou valores adicionais em transações realizadas com o Pix à vista, seja em lojas físicas ou virtuais.
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