Programa Cisternas leva água potável a comunidades rurais

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O que é o Programa Cisternas?

Criado por lei e regulamentado por decreto, o Programa Cisternas tem como objetivo principal garantir o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos. As ações são voltadas para famílias rurais de baixa renda inscritas no Cadastro Único e que não têm acesso regular a fontes de água seguras.

Lançado oficialmente com a Lei nº 12.873/2013, e posteriormente detalhado pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já atendeu milhões de brasileiros com cisternas de captação e tecnologias adaptadas às características regionais.

Duas frentes de atuação

O programa se divide em duas modalidades principais:

• Primeira Água: Foco no abastecimento para consumo humano.
  
• Segunda Água: Direcionada à produção agrícola e à criação de pequenos animais.
  

É a partir da Primeira Água que se torna possível avançar para ações mais estruturadas, como as da Segunda Água, que promovem o desenvolvimento sustentável local.

Tecnologias sociais utilizadas

As tecnologias aplicadas pelo Programa Cisternas são pensadas para funcionar de forma autônoma, com baixo custo de manutenção e facilidade de uso pelas famílias beneficiadas. Abaixo, listamos as principais modalidades empregadas na captação e reserva da água.

Cisternas calçadão e de enxurrada

Essas cisternas possuem capacidade para armazenar até 52 mil litros de água de chuva. O modelo calçadão utiliza uma área cimentada para captar a água da chuva, que escorre por canaletas até o reservatório.

Já a cisterna de enxurrada é abastecida pelo leito natural da enxurrada, onde a água é filtrada antes de chegar ao reservatório. Ambas são ideais para garantir abastecimento durante longos períodos de estiagem.

Barragem subterrânea

É construída em áreas de córregos ou riachos temporários. A água da chuva penetra o solo e é retida por uma lona plástica instalada em uma vala impermeável. Isso mantém a área encharcada e viabiliza o cultivo de plantas e criação de animais mesmo fora do período chuvoso.

Tanques de pedra

Utilizam formações rochosas naturais, como buracos ou fendas em lajedos, para captar a água da chuva. Paredes de alvenaria aumentam a capacidade dos tanques, que geralmente beneficiam comunidades com até 10 famílias. São ideais para áreas serranas e de difícil acesso.

Barreiros trincheira

Esses tanques são escavados em terrenos planos, profundos e estreitos, o que reduz a evaporação da água. Podem armazenar até 500 mil litros e são posicionados perto das áreas de produção, otimizando o uso da água na agricultura familiar.

Cisterna telhadão multiuso

Conta com um sistema de captação de água da chuva a partir de telhados amplos, direcionando-a para um reservatório cilíndrico de 25 mil litros enterrado no solo. É indicado tanto para o consumo quanto para uso em atividades produtivas.

Benefícios para a produção agrícola

Ao viabilizar a captação da água, o programa proporciona a diversificação da produção de alimentos e a criação de animais de pequeno porte. As famílias recebem também kits de apoio à produção, com sementes, mudas, ferramentas e orientação técnica.

Esse suporte técnico e material resulta em:

• Maior segurança alimentar;
  
• Melhoria da qualidade nutricional das refeições;
  
• Aumento de renda com a venda dos excedentes.
  

Quem pode participar?

Para participar, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
  
• Residir em área rural com dificuldades de abastecimento regular;
  
• Não ter acesso a água potável ou dispor de fontes de má qualidade.
  

A seleção é feita de forma descentralizada, por meio de conselhos de políticas públicas e organizações da sociedade civil que atuam localmente.

Onde buscar informações?

Os interessados podem procurar:

• Conselhos de Segurança Alimentar;
  
• Conselhos de Assistência Social;
  
• Secretarias Municipais de Assistência;
  
• Sindicatos Rurais;
  
• Associações comunitárias e cooperativas da região.
  

Essas entidades articulam a identificação das famílias elegíveis e auxiliam no acompanhamento técnico e social durante a implantação das tecnologias.

Impacto social e ambiental

A disseminação do Programa Cisternas representa um marco na luta contra a desigualdade hídrica no Brasil. Os impactos se refletem em diversas esferas:

Na saúde

O acesso à água de boa qualidade reduz doenças de veiculação hídrica, como diarreia, verminoses e infecções. Isso representa uma economia significativa para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na educação

Com água em casa, crianças deixam de percorrer longas distâncias em busca do recurso, o que contribui para o aumento da frequência escolar e melhora no desempenho acadêmico.

No meio ambiente

As tecnologias promovem o uso sustentável dos recursos hídricos e reduzem o impacto ambiental ao evitar a exploração excessiva de poços e nascentes.

A legislação que ampara o programa

O Programa Cisternas é respaldado por instrumentos legais que garantem sua continuidade e ampliação:

• Lei nº 12.873/2013 – Institui o programa e define suas diretrizes gerais.
  
• Decreto nº 9.606/2018 – Regulamenta a operação e a gestão do programa, incluindo critérios técnicos e administrativos.
  

O Programa Cisternas é um exemplo de política pública eficaz e transformadora. Ao garantir o acesso à água potável e à água para produção, o projeto promove saúde, educação, renda e dignidade para famílias rurais em situação de vulnerabilidade.

Mais do que combater a seca, o programa empodera comunidades e valoriza o conhecimento tradicional. Com baixo custo e alto impacto, mostra que soluções simples podem gerar grandes transformações sociais e ambientais. É um modelo a ser seguido e ampliado em todo o território nacional.