Prazo para adesão ao Desenrola termina em 31 de dezembro. Regularize dívidas com órgãos federais com descontos de até 70% e parcelamento facilitado.
Prazo final para adesão ao Desenrola: Regularize dívidas com órgãos federais
Imagem: Freepik e Canva
O Governo Federal alerta que o prazo para adesão ao programaDesenrola, destinado à regularização de dívidas com órgãos federais, termina em 31 de dezembro de 2024. Criado pela Lei nº 14.973/2024 e coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o programa oferece condições especiais para renegociação de débitos com autarquias, fundações e agências federais. Entre os benefícios estão descontos que variam de 5% a 70% e prazos de parcelamento de até 145 meses.
O que é o programa Desenrola para dívidas com órgãos federais
O Desenrola é uma iniciativa criada para facilitar a regularização de dívidas não tributárias, como multas aplicadas por órgãos federais, por meio de transações extraordinárias. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões até o final do ano, com adesões de pessoas físicas, microempresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros setores.
Objetivo do programa
O programa visa proporcionar alívio financeiro para devedores inadimplentes, promovendo a recuperação de créditos federais e incentivando a regularização de pendências com condições acessíveis.
Público-alvo do programa
Entre os beneficiados pelo Desenrola estão pessoas físicas, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), instituições de ensino, cooperativas, santas casas e organizações da sociedade civil.
Benefícios da renegociação pelo Desenrola
Os participantes do programa podem contar com vantagens exclusivas, que tornam a regularização mais acessível:
Descontos progressivos
Os descontos variam de acordo com o perfil do devedor e a dívida negociada:
Pessoas físicas, MEIs, instituições de ensino e cooperativas: descontos entre 10% e 70%.
Pessoas jurídicas e empresas maiores: descontos entre 5% e 65%.
Parcelamento facilitado
Pessoas físicas e pequenas empresas: parcelamento em até 145 meses.
Pessoas jurídicas de maior porte: parcelamento em até 120 meses.
Regularização de pendências
A renegociação permite a retirada de restrições de crédito e a retomada de atividades financeiras de maneira regularizada.
Para aderir ao Desenrola, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Situação da dívida
A dívida deve estar em atraso por mais de 90 dias, considerando o lançamento do programa em 22 de abril de 2024.
Cadastro atualizado
Empresas e pessoas físicas devem estar devidamente registradas e regularizadas em seus respectivos cadastros, como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Inscrição no programa
A adesão deve ser formalizada na plataforma oficial do Desenrola, disponível até as 19h do dia 31 de dezembro de 2024, conforme horário de Brasília.
Como aderir ao Desenrola para dívidas com órgãos federais
Imagem: Reprodução / Gov.br
Para participar do programa e regularizar dívidas, siga os passos abaixo:
Passo a passo para adesão
Verifique sua situação fiscal: Consulte se sua dívida está cadastrada como inadimplente há mais de 90 dias.
Acesse a plataforma do programa: Entre no site oficial da Advocacia-Geral da União ou no portal do Desenrola.
Negocie as condições: Escolha entre as opções de desconto e parcelamento oferecidas para o seu perfil.
Formalize o pagamento: Conclua a renegociação por meio de boleto bancário ou pagamento direto em instituições financeiras.
Importância do prazo
A adesão deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2024. Após essa data, as condições facilitadas não estarão mais disponíveis, e os devedores inadimplentes podem enfrentar restrições adicionais.
Como funciona o programa Desenrola
O Desenrola é baseado em critérios específicos para garantir que as renegociações atendam a diferentes perfis de devedores. Confira como o programa opera:
Prazos e condições
Dívidas acima de 90 dias de atraso são elegíveis para negociação.
Não há limite de valor ou tempo de inadimplência.
Modelos de desconto
Os descontos seguem parâmetros semelhantes à Faixa 2 do Desenrola Brasil, com percentuais que podem atingir até 70% do valor devido, dependendo do tipo de dívida e do perfil do devedor.
Impacto do programa para empresas e cidadãos
O Desenrola é uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e outras categorias regularizarem suas pendências com o governo federal. A medida beneficia principalmente pequenos negócios, permitindo que retomem suas atividades financeiras e obtenham acesso a crédito.
Com o prazo final se aproximando, o programa Desenrola se apresenta como uma solução acessível para regularizar dívidas com órgãos federais. Aproveitar os descontos e as condições de parcelamento pode ser um passo decisivo para aliviar pendências financeiras e retomar a estabilidade fiscal. O programa é uma oportunidade única para empresas e cidadãos negociarem suas dívidas de forma vantajosa e sustentável.
