A proposta do governo federal de regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e do vale-refeição gerou controvérsias entre especialistas e entidades do setor. Enquanto a equipe econômica defende a medida como forma de reduzir os preços dos alimentos, associações do setor afirmam que a mudança não teria esse efeito e poderia, ao contrário, gerar novos custos para os estabelecimentos comerciais.
O debate acontece em um cenário de inflação elevada. Em 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 4,83%, superando a meta de 3% e o teto de 4,5%. Os alimentos, especialmente as carnes, foram um dos principais fatores de pressão sobre a inflação, impactando diretamente as camadas mais pobres da população.
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Proposta do governo e apoio do setor supermercadista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regulamentação da portabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação pode reduzir os preços dos alimentos. A medida permitiria que trabalhadores escolhessem livremente a operadora do benefício, sem depender da decisão do empregador.
A proposta tem o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade acredita que a maior concorrência entre emissores de vales poderia reduzir taxas para os estabelecimentos e, consequentemente, baratear os produtos.
Críticas de entidades do setor de benefícios
Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) critica a proposta. O diretor-presidente da entidade, Lúcio Capelletto, afirmou que a ideia de que a portabilidade reduzirá os preços dos alimentos é uma “mentira” ou “falácia”.
Segundo Capelletto, a taxa cobrada pelos emissores de vale-refeição e vale-alimentação não tem relação direta com os preços dos produtos. Ele destacou que, ao contrário da portabilidade bancária, em que o cliente busca taxas menores, no caso dos vales a taxa é paga pelos estabelecimentos comerciais e não pelo trabalhador.
“O PAT não é vilão da inflação. Vale-alimentação e vale-refeição não são vilões da inflação”, disse Capelletto. Para ele, a portabilidade pode criar um ambiente de competição entre as operadoras, resultando em maiores custos para os estabelecimentos, o que poderia ser repassado aos consumidores.
Possíveis impactos no mercado
Eduardo del Giglio, CEO da empresa de benefícios Caju e conselheiro da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), também é cético quanto à eficácia da portabilidade para reduzir preços. Ele afirmou que as taxas cobradas nos estabelecimentos comerciais para transações com vales são semelhantes às do cartão de crédito, girando em torno de 2,33% em média, segundo o Banco Central.
Além disso, Del Giglio destacou que muitos estabelecimentos possuem contratos de exclusividade com determinadas operadoras, o que limita a concorrência. Ele defendeu maior fiscalização sobre a prática do “rebate” — um desconto concedido pelas operadoras de benefícios às empresas contratantes — pois, segundo ele, o custo dessa prática acaba sendo repassado para os restaurantes que aceitam os vales.
Alternativa para aumentar a concorrência
A ABBT propôs uma solução alternativa: a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Segundo a entidade, essa medida permitiria que qualquer cartão fosse aceito em qualquer estabelecimento credenciado, ampliando a concorrência sem gerar novos custos para os comerciantes.
Capelletto afirmou que a ABBT já apresentou propostas para viabilizar essa mudança em até três meses, mas destacou que seria necessário o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para implementar o modelo.
“A interoperabilidade é uma questão sistêmica. Envolve todos os participantes e todos os estabelecimentos comerciais”, explicou.
Regulamentação e impactos na economia
A regulamentação da portabilidade está sendo estudada no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 e regulamentado pelo decreto nº 10.854 de 2021. O objetivo do programa é garantir melhores condições nutricionais aos trabalhadores.
Hoje, os benefícios concedidos por meio do PAT não têm natureza salarial e são isentos de encargos como FGTS e contribuição previdenciária. No entanto, a regulamentação da portabilidade ainda não foi finalizada pelo Banco Central, e o Ministério do Trabalho reconhece que o tema é complexo e envolve múltiplos atores.
Em 23 de janeiro, Fernando Haddad defendeu que a regulamentação poderia dar “mais poder ao trabalhador” e permitir que ele usasse seu benefício de forma mais eficiente. Segundo o ministro, ao reduzir os custos de intermediação, seria possível reduzir os preços dos alimentos.
O debate sobre a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição envolve diferentes interesses e perspectivas. O governo e entidades do setor supermercadista defendem que a mudança pode aumentar a concorrência e reduzir os preços dos alimentos. Já associações do setor de benefícios alertam para possíveis aumentos de custos para os estabelecimentos, o que poderia ter o efeito oposto ao desejado.
A alternativa da interoperabilidade dos cartões surge como um meio-termo entre as propostas, permitindo maior liberdade de escolha ao trabalhador sem impactar diretamente as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.
A regulamentação da portabilidade ainda está em discussão, e o desfecho dessa medida pode ter um impacto significativo no mercado de benefícios ao trabalhador e na economia como um todo. O governo precisará equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas e comerciantes para garantir que a medida cumpra seu objetivo de tornar a alimentação mais acessível sem gerar novos custos para o setor.
