Um grupo de brasileiros tem direito a um pagamento de R$ 1.412 pelo Caixa Tem. Este valor corresponde ao abono salarial do PIS, destinado aos trabalhadores de empresas privadas. No próximo dia 15, será liberado o penúltimo lote de 2024, quando o governo federal efetuará o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro ou outubro.
Para ser elegível, o trabalhador deve estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos e ter seus dados registrados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração média de até 2 salários mínimos em 2022 e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias nesse ano.
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PIX do Caixa Tem
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
O valor do abono salarial do PIS é calculado de acordo com os meses trabalhados no ano de referência. Assim, se você trabalhou apenas um mês em 2022, seu abono será de R$ 118. No entanto, se esteve empregado durante todos os 12 meses, o benefício máximo será de R$ 1.412.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal preferencialmente em conta corrente ou poupança. Aqueles que não possuem essas contas recebem o abono salarial através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Na plataforma, é possível pagar contas e boletos, realizar transferências e usar o cartão de débito virtual para compras. O saque do benefício deve ser efetuado até o dia 28 de dezembro deste ano.
Quem tem direito?
O abono salarial do PIS é destinado exclusivamente a trabalhadores com vínculo formal, ou seja, aqueles que possuem registro em carteira de trabalho. Trabalhadores autônomos não têm direito a este benefício. Além disso, empregados domésticos não são elegíveis ao abono, pois são contratados por Pessoa Física, não por Pessoa Jurídica.
Para verificar sua elegibilidade ao abono salarial, você pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível nos sistemas Android e iOS, na área dedicada aos “Benefícios”. O Portal Cidadão Caixa também oferece informações detalhadas sobre os pagamentos do abono. Além dessas opções, você pode utilizar a Central Alô Trabalho, acessível pelo telefone 158. Se houver discordância quanto ao valor recebido, a Caixa recomenda que você entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para orientações adicionais.
Antecipação do Abono
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que está avaliando a possibilidade de antecipar os pagamentos do Abono Salarial previstos para 2025. Essa iniciativa, no entanto, está encontrando resistência por parte do Governo Federal devido ao potencial impacto fiscal significativo que ela poderia acarretar. A proposta de antecipar os pagamentos do PIS/Pasep poderia representar um substancial aumento nas despesas públicas, estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões.
Em 2020, diante da pandemia de COVID-19, o governo brasileiro decidiu adiar os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP. Como resultado, os pagamentos que inicialmente estavam previstos para 2021 foram adiados para 2022, e essa sequência de adiamentos tem sido mantida nos anos seguintes.
