Nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, começa o processo de ressarcimento dos valores não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. Esses valores são destinados aos trabalhadores e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram os recursos, mesmo após a extinção do fundo. A medida promete beneficiar cerca de 10,4 milhões de brasileiros e, conforme estimativas, o valor médio por pessoa pode girar em torno de R$ 2.800, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
O processo de ressarcimento foi regulamentado pelo Ministério da Fazenda, e a boa notícia é que os saques poderão ser feitos até janeiro de 2026, permitindo que todos os beneficiários possam consultar e retirar os valores com mais flexibilidade. Contudo, é importante que os trabalhadores e herdeiros se atentem ao calendário de saques para não perderem o prazo e, assim, garantir o acesso ao que é direito.
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O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado nas décadas de 1970 e 1980 com o objetivo de distribuir cotas aos trabalhadores formais e aos servidores públicos, respectivamente. O Programa de Integração Social (PIS) se destinava aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atendia aos servidores públicos. As contribuições feitas ao longo dos anos foram acumulando em contas individuais para cada beneficiário, mas o fundo foi extinto em 2020, com o patrimônio dos trabalhadores sendo incorporado ao FGTS.
Desde a sua extinção, o saldo residual do PIS/Pasep ficou disponível para saque, mas muitos trabalhadores, ou seus herdeiros, não chegaram a retirar os valores. A partir de agora, com o lançamento do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, os cidadãos podem consultar se têm algum valor a ser retirado, o que representa uma excelente oportunidade para aqueles que ainda não se atentaram a esse direito.
Como funciona o sistema de ressarcimento?
A plataforma de consulta do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep foi criada para facilitar a verificação dos valores disponíveis para saque. Através do site Repis Cidadão, o trabalhador (ou seus herdeiros, no caso de falecimento) pode consultar os saldos residuais das cotas do antigo fundo. Para acessar as informações, será necessário que o usuário possua uma conta no portal Gov.br, no nível prata ou ouro.
A plataforma traz informações detalhadas sobre o valor a ser retirado, bem como as orientações específicas para realizar o saque, incluindo como proceder no caso de falecimento do beneficiário original. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, o que facilita ainda mais o processo para quem já tem o aplicativo instalado.
Quem pode receber o valor esquecido do PIS/Pasep?
Os valores disponíveis para saque são destinados aos trabalhadores e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram os recursos acumulados no PIS/Pasep. É importante observar que a consulta pode ser feita por qualquer trabalhador que se enquadre nesse período, mas, em caso de falecimento, o pagamento poderá ser realizado aos herdeiros, desde que sigam as orientações específicas do sistema.
O valor médio a ser resgatado gira em torno de R$ 2.800, mas pode variar conforme o tempo de contribuição e o salário recebido no período de atuação. A estimativa é de que cerca de 10,4 milhões de brasileiros tenham direito a esses valores esquecidos.
Como consultar e realizar o saque?
A consulta aos valores esquecidos pode ser feita de duas maneiras: por meio do site oficial do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão) ou através do aplicativo do FGTS. Para realizar a consulta online, o usuário deve acessar o portal Repis Cidadão, disponível no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br. Lá, será possível verificar o valor a ser resgatado e obter instruções sobre como proceder.
A consulta também está disponível no aplicativo do FGTS, o que facilita o processo para quem já tem o app instalado em seu smartphone. A plataforma exige que o usuário tenha uma conta no Gov.br, no nível prata ou ouro, o que garante a segurança da transação e a autenticidade dos dados.
Calendário de saques
O calendário de saques do PIS/Pasep 2025 está dividido em várias datas, conforme o período em que o pedido de saque foi realizado. Os pagamentos começam nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, para aqueles que solicitaram o resgaste até o final de fevereiro. A partir daí, os pagamentos continuarão até janeiro de 2026. Veja abaixo o calendário completo de saques:
- Pedidos feitos até 28/02: pagamento em 28/03
- Pedidos feitos até 31/03: pagamento em 25/04
- Pedidos feitos até 30/04/2025: pagamento em 26/05
- Pedidos feitos até 31/05: pagamento em 25/06
- Pedidos feitos até 30/06: pagamento em 25/07
- Pedidos feitos até 31/07: pagamento em 25/08
- Pedidos feitos até 31/08: pagamento em 25/09
- Pedidos feitos até 30/09: pagamento em 27/10
- Pedidos feitos até 31/10: pagamento em 25/11
- Pedidos feitos até 30/11: pagamento em 26/12
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
Essas datas são válidas para os saques do valor do PIS/Pasep não retirado e são essenciais para que os beneficiários não percam o prazo de recebimento. Fique atento ao seu pedido para não perder o valor que tem direito.
Diferença entre o abono salarial e o PIS/Pasep
É importante destacar que o ressarcimento dos valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial. O abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos requisitos, tem um valor diferente e é destinado a quem esteve formalmente empregado durante o ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos.
Já o ressarcimento do Fundo PIS/Pasep envolve valores acumulados nas contas individuais dos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e que não realizaram o saque antes da extinção do fundo em 2020.
Aproveite para consultar os valores esquecidos
O ressarcimento do Fundo PIS/Pasep é uma oportunidade para milhões de brasileiros que têm valores esquecidos e ainda não realizaram o saque. Com a possibilidade de consultar e retirar os valores até 2026, não há motivo para perder essa chance. A consulta é simples e pode ser realizada pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Lembre-se de verificar os prazos e garantir que você ou seus herdeiros não percam o direito a esse benefício. Acesse já as plataformas, consulte o seu saldo e faça o saque o quanto antes.
