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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 a trabalhadores com direito ao benefício. Deste total, R$ 27,4 bilhões são destinados ao pagamento do PIS para empregados da iniciativa privada, enquanto R$ 3,2 bilhões são para o Pasep, destinado aos servidores públicos.
Este montante foi definido em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no final de junho e faz parte do pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho, reguladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Aprovação e destinação dos recursos
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, destacou que o dinheiro aprovado precisa passar pelo Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento, e ser votado no Congresso Nacional. “O que fizemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sugerindo várias rubricas, incluindo recursos para o abono salarial e seguro-desemprego”, afirmou.
Leite explicou que os valores podem ser ajustados pela Fazenda, conforme a expectativa de arrecadação, mas geralmente não diferem muito do que foi debatido na reunião do conselho. Segundo o MTE, os valores aprovados beneficiarão 25,7 milhões de trabalhadores em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões ao Pasep.
Em nota, o MTE afirmou que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo e submetida ao Congresso até o final de agosto. “O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar por ambas as casas do Congresso e ser sancionado pelo presidente da República, podendo sofrer modificações até sua conclusão”, explicou o órgão.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep
O MTE informou que as datas de pagamento devem ser mantidas como nos anos anteriores, com o abono sendo baseado em dois anos antes, e não no ano anterior. Serginho da Força Sindical explicou que, para melhorar a situação, o Codefat concentrará os pagamentos do PIS/Pasep no primeiro semestre de cada ano. Ele mencionou que a mudança no calendário em 2021, durante o governo Bolsonaro, visava liberar mais dinheiro em ano eleitoral.
O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores federais, estaduais e municipais. Para ter direito ao abono de até um salário mínimo, é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido média mensal de até dois salários mínimos no ano de referência;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário. Os beneficiários sem conta na Caixa recebem na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos que trabalharam no ano-base de 2022. Clientes do Banco do Brasil recebem diretamente na conta, enquanto os demais devem procurar uma agência para sacar o dinheiro. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
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