A Lei nº 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024, criou o programa Pé-de-Meia com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio nas escolas públicas brasileiras. Administrado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa funciona como uma poupança estudantil, promovendo a inclusão social e a mobilidade educacional.
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