A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um passo essencial para milhões de brasileiros que buscam acesso a diversos programas de assistência, desde benefícios financeiros até tarifas sociais reduzidas. O CadÚnico funciona como a porta de entrada para programas fundamentais como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, oferecendo um suporte vital para famílias de baixa renda em todo o país.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como Fazer Parte do CadÚnico
O processo de inscrição no CadÚnico é exclusivamente presencial, garantindo que as informações sejam coletadas e verificadas de forma precisa. Este método também visa facilitar o acesso das famílias mais vulneráveis, que podem não ter facilidade com procedimentos online. Para se inscrever, as famílias devem seguir os passos descritos abaixo, garantindo que todos os membros sejam corretamente registrados e possam beneficiar-se dos programas disponíveis.
1. Localize o CRAS ou Posto de Atendimento Mais Próximo
O primeiro passo é identificar onde o Cadastro Único é realizado em sua cidade. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento específicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família são os locais designados para essa finalidade. Muitas vezes, os próprios CRAS orientam sobre como e onde o cadastramento é realizado, podendo inclusive agendar o atendimento quando necessário.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
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2. Documentação Necessária
O responsável pela família, preferencialmente uma mulher, deve apresentar-se com pelo menos 16 anos de idade, portando CPF ou Título de Eleitor. É necessário levar documentos de identificação de todos os membros da família, como Certidão de Nascimento, CPF, RG, entre outros listados anteriormente.
3. Realize a Entrevista de Cadastramento
Durante a entrevista, serão solicitadas informações detalhadas sobre a composição familiar, condições de moradia, despesas, presença de pessoas com deficiência, níveis de escolaridade, situação de emprego e renda, entre outros aspectos. Essas informações são cruciais para a análise e inclusão nos programas sociais adequados.
4. Confirmação do Cadastramento e Atribuição do NIS
Após a entrevista, os dados são inseridos no sistema do CadÚnico, que realiza a checagem e atribuição do Número de Identificação Social (NIS) aos membros da família que ainda não possuem. O NIS é essencial para a participação nos programas sociais.
5. Manutenção e Atualização dos Dados
As famílias inscritas no CadÚnico devem manter suas informações atualizadas, especialmente em caso de mudanças significativas como endereço, composição familiar ou situação de renda. Isso garante o acesso contínuo aos programas sociais e a adequação às necessidades atuais da família.
6. Consulta aos dados do Cadastro Único
A etapa de consulta aos dados do Cadastro Único é crucial para manter a elegibilidade e o acesso às políticas públicas de assistência social. Esta funcionalidade não apenas oferece transparência e controle sobre as informações pessoais e familiares registradas no sistema, mas também assegura que os beneficiários possam agir proativamente para manter seus dados atualizados, garantindo a continuidade do acesso aos programas sociais.
O Aplicativo Meu CadÚnico
O Meu CadÚnico é uma ferramenta digital desenvolvida para facilitar a vida dos cidadãos inscritos no Cadastro Único. Por meio deste aplicativo, disponível para smartphones e tablets, os usuários podem de maneira simples e rápida verificar a situação de seu cadastro, acessar informações sobre os membros da família registrados e imprimir comprovantes de cadastramento.
Este aplicativo é essencial para:
- Verificar a Atualidade dos Dados: Com ele, os usuários podem conferir se as informações estão atualizadas ou se necessitam de uma revisão, evitando surpresas indesejadas como a suspensão de benefícios por dados desatualizados.
- Averiguação Cadastral: Permite aos usuários saber se seu cadastro está sujeito a algum processo de averiguação, indicando a necessidade de atualização ou correção de dados para evitar problemas com a elegibilidade aos programas sociais.
- Impressão de Comprovante de Cadastramento: O aplicativo oferece a opção de imprimir um comprovante de cadastramento, documento útil para diversas finalidades, incluindo a comprovação de elegibilidade para benefícios em entidades e serviços que requeiram essa informação.
A Ouvidoria do Ministério da Cidadania
Além de permitir a consulta e a gestão das informações cadastrais, o sistema do CadÚnico também contempla um mecanismo de ouvidoria. Os cidadãos podem reportar dificuldades encontradas no processo de cadastramento ou atualização de dados diretamente à Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121. Esta linha direta assegura que todas as famílias tenham a oportunidade de ser incluídas no Cadastro Único, mesmo quando enfrentam obstáculos junto aos órgãos de cadastramento locais.
Este canal de comunicação desempenha um papel fundamental na garantia de direitos, permitindo que os cidadãos notifiquem sobre irregularidades ou negativas no processo de cadastramento, assegurando assim a transparência e eficácia na gestão do Cadastro Único.
