Após meses de atraso, a votação dos ajustes do Orçamento 2025 deve ocorrer nesta quinta-feira (20/3). A Lei Orçamentária (LOA) ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário do Congresso Nacional.
Desde o ano passado, a análise do orçamento foi adiada diversas vezes devido a impasses sobre o ajuste fiscal e a destinação de emendas parlamentares, que envolvem debates no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O que está em jogo com a aprovação do orçamento
Reajuste salarial de servidores públicos
Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o governo no ano passado para reajustes salariais em duas etapas, sendo a primeira prevista para 2025. O pagamento deveria ter início em março, mas pode ser adiado para abril ou maio, dependendo da aprovação do orçamento.
Adiantamento do 13º salário do INSS
A antecipação do pagamento do abono anual da Previdência Social, conhecido como 13º salário do INSS, vem ocorrendo nos últimos anos, mas depende da votação do orçamento. Em 2024, por exemplo, o pagamento, que seria feito no segundo semestre, foi antecipado para abril e maio.
Auxílio Gás
O benefício, pago a cada dois meses, cobre o custo de um botijão de gás de 13 kg, ajudando mais de 20 milhões de famílias. O orçamento prevê R$ 600 milhões para o programa, mas o total necessário chega a R$ 4 bilhões. Enquanto o pagamento do primeiro bimestre foi garantido, os próximos meses dependem da liberação dos recursos.
Execução de obras e compra de equipamentos
Sem a aprovação do orçamento, apenas gastos essenciais e projetos já iniciados podem ser mantidos para evitar prejuízos e aumento de custos.
Cortes e ajustes no orçamento
O documento enviado pela ministra Simone Tebet ao Congresso em 12 de março propõe cortes e realocações de recursos:
- Bolsa Família: redução de R$ 7,7 bilhões devido a um pente-fino contra fraudes
- Auxílio Gás: inclusão de R$ 3,6 bilhões para garantir os pagamentos
- Pé-de-Meia: R$ 1 bilhão reservado, mas com possibilidade de novos aportes por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
Além disso, o governo prevê cortes em outros programas, como a Lei Aldir Blanc, criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia.
Expectativa para a aprovação
O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmaram que a redução no Bolsa Família é resultado do combate a fraudes. Segundo eles, a votação do orçamento pode ser concluída nesta semana, antes do fim do mandato dos atuais membros da comissão.
Após passar pela CMO, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso.
Impactos do atraso na votação
Essa não é a primeira vez que o congresso atrasa a definição do orçamento. Desde 1988, houve pelo menos 11 situações em que a lei orçamentária só foi aprovada após dezembro. Governos anteriores, como os de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, também enfrentaram dificuldades semelhantes.
Sem a aprovação do orçamento, o governo Lula tem operado apenas com gastos essenciais, usando a regra do duodécimo, que libera mensalmente 1/12 do orçamento previsto. Isso impede a realização de novos investimentos e pode afetar benefícios sociais. O atraso também dificulta o planejamento de estados e municípios que dependem dos repasses federais para manter serviços públicos em funcionamento.
A expectativa é que a votação ocorra rapidamente para evitar prejuízos à população e garantir o funcionamento de programas essenciais. Caso contrário, diversos setores poderão enfrentar dificuldades operacionais, impactando diretamente a vida dos brasileiros que dependem dessas políticas públicas.
