A partir de 1º de setembro de 2024, novos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão obrigados a realizar o registro biométrico. Esta decisão foi formalizada pela Portaria Conjunta 28, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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