A Câmara dos Deputados aprovou uma medida significativa inclusa na Reforma Tributária, beneficiando diretamente os inscritos no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). A proposta visa devolver uma porcentagem dos impostos pagos por famílias de baixa renda em suas contas de água, energia elétrica e saneamento básico, seguindo um esquema de cashback.
A principal alteração proporcionada pela Reforma Tributária é a devolução integral dos valores pagos em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre cada item de consumo para os inscritos no CadÚnico. Além disso, está prevista a devolução de 50% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre cada item. Essa medida abrange não apenas a energia elétrica, água e saneamento básico, mas também inclui o botijão de gás de cozinha, onde será aplicado o cashback integral da CBS.
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Benefícios já em vigor para inscritos no CadÚnico
Atualmente, os inscritos no CadÚnico já desfrutam de descontos significativos por meio do Tarifa Social de Energia Elétrica, podendo alcançar até 65% de redução em suas contas mensais, dependendo do consumo familiar. Recentemente aprovada, a Tarifa Social de Água e Saneamento Básico seguirá o mesmo princípio, proporcionando descontos similares, com eficácia a partir de dezembro de 2024.
Embora a Reforma Tributária tenha estabelecido os percentuais de devolução de impostos, o processo exato de como esses valores serão reembolsados aos beneficiários não foi detalhado de forma explícita. O texto legislativo indica que a identificação para o cálculo da devolução levará em conta as compras registradas nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, não se restringindo apenas ao representante legal.
De acordo com o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator-geral do texto na Câmara dos Deputados, “a devolução de 100% da CBS será aplicada nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural”. Este avanço legislativo visa não apenas aliviar o ônus financeiro das famílias de baixa renda, mas também promover uma maior equidade no acesso a serviços essenciais.
Verificação de elegibilidade e próximos passos
Para verificar se têm direito aos benefícios do cashback de impostos, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico, sendo fundamental que mantenham seus dados atualizados. À medida que a implementação das novas medidas se aproxima, é aconselhável que os beneficiários acompanhem as orientações dos órgãos competentes para garantir o pleno acesso aos seus direitos.
Em suma, a inclusão dos inscritos no CadÚnico no sistema de cashback de impostos representa um passo significativo rumo à inclusão social e à redução das desigualdades, proporcionando um alívio financeiro direto às famílias que mais necessitam.
Imagem: JERO SenneGs / shutterstock.com
