O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em 2025, novas regras foram implementadas para aprimorar a gestão e a segurança do benefício, destacando-se a Portaria Conjunta nº 33, que estabelece diretrizes para a reavaliação periódica dos beneficiários, e a exigência de recadastramento biométrico.
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