Em uma recente consulta, Júlio do Nascimento, morador de São Gonçalo, questionou se poderia continuar recebendo a pensão por morte de seu pai, já que sua mãe, a beneficiária original, faleceu. Para esclarecer essa questão, a advogada Cátia Vita detalha os critérios para receber esse benefício previdenciário.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que veio a falecer. Este benefício é garantido independentemente de o segurado estar aposentado ou não no momento de seu falecimento. Os requisitos para que os dependentes tenham direito à pensão por morte incluem:
- Ser segurado pelo INSS no momento do falecimento.
- Estar em “período de graça” (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
- Estar recebendo algum benefício previdenciário.
- Ter direito adquirido a algum benefício previdenciário.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes que podem receber a pensão por morte estão divididos em três classes, com uma hierarquia de prioridade entre elas. Dependentes da primeira classe têm prioridade, e, na ausência deles, o benefício passa para os dependentes da segunda classe, e assim por diante.
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Primeira classe
- Cônjuge ou companheiro(a).
- Filhos não emancipados menores de 21 anos.
- Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade.
Segunda classe
- Pais do segurado falecido.
Terceira classe
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos.
- Irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade.
Júlio do nascimento tem direito à pensão?
No caso de Júlio do Nascimento, ele precisaria se qualificar em uma das categorias da primeira classe de dependentes para ter direito à pensão por morte de seu pai. Como ele é maior de 21 anos e aparentemente não possui nenhuma invalidez ou deficiência, ele não se qualificaria automaticamente para receber o benefício.
Como solicitar a pensão por morte?
Para solicitar a pensão por morte, os dependentes devem seguir alguns passos e reunir a documentação necessária. O processo pode ser iniciado pela internet, através do portal Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS. Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Certidão de óbito do segurado falecido.
- Documentos de identificação dos dependentes e do segurado falecido.
- Comprovação de dependência econômica, se aplicável.
- Laudos médicos para dependentes inválidos ou com deficiência.
A documentação deve estar completa e atualizada para evitar atrasos no processo de concessão do benefício.
Dicas para garantir o benefício
- Mantenha os Dados Atualizados: Certifique-se de que todas as informações cadastrais no INSS estão corretas e atualizadas.
- Organize a Documentação: Guarde todos os documentos necessários em bom estado e à disposição.
- Acompanhe o Processo: Utilize o portal Meu INSS para monitorar o andamento do seu pedido.
- Consulte um Profissional: Se tiver dúvidas, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Considerações finais
Entender os requisitos e a estrutura da pensão por morte é crucial para assegurar que os dependentes do segurado falecido possam acessar o suporte financeiro necessário. A elegibilidade deve ser verificada cuidadosamente para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Para Júlio do Nascimento e muitos outros, saber se têm direito a continuar recebendo a pensão por morte após o falecimento do beneficiário original é fundamental para manter a estabilidade financeira da família. Seguindo as orientações e buscando suporte jurídico quando necessário, é possível garantir que os benefícios previdenciários sejam recebidos de forma adequada e no tempo certo.
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