Os trabalhadores que ainda não fizeram o saque do PIS-PASEP precisam se apressar: o prazo final para solicitar o benefício pelo Aplicativo FGTS é até 5 de agosto. Após essa data, os valores não retirados serão enviados para o Tesouro Nacional. Contudo, os beneficiários que perderem este prazo inicial ainda terão uma chance adicional para recuperar os valores.
Prazo extra para saque
Mesmo após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, os trabalhadores terão até cinco anos para solicitar esses valores à União. Essa medida é uma forma de garantir que nenhum trabalhador perca o direito ao benefício, mesmo que não consiga sacar os valores dentro do prazo inicial.
Procedimentos após transferência
Os detalhes sobre como solicitar o ressarcimento após a transferência dos recursos serão definidos em uma portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Essas orientações serão fundamentais para guiar os beneficiários nos próximos passos.
Como realizar o saque
A CAIXA simplificou o acesso aos recursos do PIS-PASEP através do Aplicativo FGTS. Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e solicitar o saque de forma digital. O valor pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custos adicionais.
Saque em caso de falecimento
Em caso de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais podem solicitar o saque através do Aplicativo FGTS. Há um processo específico para essas situações, garantindo que os herdeiros possam acessar os valores devidos.
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A importância de não deixar para a última hora
É crucial que os trabalhadores verifiquem a disponibilidade do saque e ajam dentro do prazo estabelecido para garantir o acesso aos seus direitos. Deixar para a última hora pode resultar em atrasos no recebimento do benefício.
O que é o abono salarial?
Criado pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo, pago de acordo com o calendário anual estabelecido pelo CODEFAT. A CAIXA é responsável pelo pagamento do Abono Salarial, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter trabalhado para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial?
De acordo com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados um mês integral.
Fique atento aos prazos
Os trabalhadores devem prestar atenção aos prazos e requisitos para garantir o saque do Abono PIS-PASEP. Com o prazo adicional de cinco anos, ainda há tempo para aqueles que perderam o prazo inicial solicitarem seus direitos. Utilize o Aplicativo FGTS para facilitar o processo e garantir que você não perca esse benefício importante.
Receber o abono salarial
O Abono Salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Este benefício é destinado aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês de empregadores que contribuem para o PIS ou o PASEP, que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT emitiu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento.
Valor do abono salarial
O valor do Abono Salarial é calculado dividindo o salário mínimo atual por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.
Garanta o seu direito dentro do prazo! Não deixe para depois e assegure o seu benefício.
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